Revista TCE - 10ª Edição

Esta 10ª edição da Revista Técnica inicia-se com interessante e satisfatória entrevista concedida pelo auditor fiscal da Recei- ta Federal do Brasil, em exercício no Ministério da Previdência Social (MPS), Otoni Gonçalves Guimarães. O tema abordado, previdência pública, tem preocupado gestores, órgãos de contro- le e sociedade, em razão do déficit atuarial da União, Estados, DF e Municípios, que perfaz o montante de R$ 4,9 trilhões, correspondente a 84,87% do PIB do Brasil, bem como o déficit financeiro anual, em torno de R$ 91,4 bilhões, correspondente a 1,6% do PIB brasileiro. Vale a pena conferir! O leitor também terá a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre assuntos atuais e relevantes afetos à gestão pública julgados pelo Pleno do TCE-MT, a exemplo da Reso- lução de Consulta nº 13/2015, que dispõe sobre a prorrogação de prazos de contratos administrativos que tenham por objeto a realização de obras públicas, e da Resolução de Consulta nº 20/2015, que esclarece as regras que devem ser observadas para concessão, ampliação e renovação de incentivos ou benefícios fiscais. Merecem destaque, ainda, os artigos científicos da mais alta qualidade escritos por autores de diversas entidades públicas que compõem esta edição, como os que abordam os temas litigância de má-fé no âmbito dos Tribunais de Contas e fiscal de contrato. Por fim, ressaltamos que a revista passou por mudanças no final do ano de 2015 e início de 2016, dentre elas, a alteração na composição do Conselho Editorial – contamos agora com o apoio e elevado conhecimento do auditor público externo e secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, e do jornalista e secretário de Comunicação Social do TCE-MT, Américo Santos Corrêa, e assim a edição do segundo semestre de 2015 não foi publicada. Aproveitamos o ensejo para lembrar que estamos sempre abertos para receber artigos científicos, sugestões e opiniões por meio do e-mail revistatecnica@tce.mt.gov.br . Desejamos uma excelente leitura a todos. Ronaldo Ribeiro de Oliveira Conselheiro Substituto junto à Presidência Presidente do Conselho Editorial Editorial