Revista TCE - 11ª Edição

Carlos Ayres Britto - Palestra 9 A confiança da Constituição nos Tribunais de Contas Os Tribunais de Contas precisam corresponder à altíssima confiança que a Constituição depositou neles. Precisam corresponder e entender, como já estão entendendo (e o TCU, a meu juízo, tem dado bons exemplos), que a cultura do bastidor já foi excomungada. Nas coisas do poder o melhor desinfetante ainda é a luz do sol (frase dita há quase um século por Louis Brandeis, ex-juiz da Suprema Corte dos EUA). Os Tribunais de Contas precisam dar o exemplo. É como o ditado chinês: Mais vale um grama de exemplo do que uma tonelada de palavras. Nós precisamos entender, no âmbito dosTribunais de Contas, que não basta exis- tir, é preciso funcionar. A existência é um pressuposto apenas. Olha, eu tenho aqui O órgão é meio, a função é fim A natureza se vinga do órgão que não cumpre a sua função. A natureza não perdoa o órgão que não cumpre a sua função. O órgão existe para cumprir a função, com impessoalidade, eficiência, publicidade, devoção, legalidade, trans- parência. O órgão é meio, a função é fim. Função o que é? É a atividade de um ór- gão. É a razão da existência de um órgão. E a sociedade exige que as instituições entendam e pratiquem isso. O tempo é outro. Tudo vem a lume. Quem quer que seja pode dizer o que quer que seja. O planeta se internetizou. Tudo é em tempo real. A velocidade das informa- ções neste mundo de inclusão digital é espantosa. Ninguém pode esconder mais as coisas e nós vamos entender que o melhor modo de ser honesto, ou melhor dizendo, o melhor modo de ser inteli- gente é ser honesto, transparente, decen- te, e é tão fácil, não dá trabalho nenhum ser honesto, decente, transparente. Nós estamos caminhando para esse tipo de essa orelha direita e a esquerda, com dois tímpanos. Então eu tenho ouvidos, porque os tímpanos estão funcionando. Estão me possibilitando desfrutar, gozar do sentido da audição. Se eu perder a audição, se meus tímpanos embotarem e eu ficar surdo, eu não terei mais ouvidos, eu terei orelhas, e não ouvidos. E as orelhas não passam de um ornamento estético, aqui na face da gente. sociedade e para mim quem deve tomar a liderança desse processo, no plano da administração pública, são os Tribunais de Contas. É quem tem mais condições de tomar a liderança desse processo. E eu acredito que os Tribunais de Contas ocuparão esse espaço. Eles se darão ao respeito, e se imporão ao respeito, à ad- miração de toda a coletividade brasileira. Eu vou viver o suficiente para ver esse arejamento mental, essa renovação dos costumes.