Revista TCE - 11ª Edição

159 Artigos Tabela 1 – Índice de Arrecadação da Dívida Ativa – Dez piores municípios do Estado de Mato Grosso Município Nº Habitantes Dívida Ativa Inscrita em 2011 (em R$) Dívida Ativa arrecadada em 2012 % Arrecadação Média de Arrecadação dos Municípios da mesma Região (2011) Média de Arrecadação dos Municípios com mesmo nº de habitantes (2011) Cocalinho 5.840 0,00 0,00 0,00% 12,16% 20,03% General Carneiro 4.803 188.749,10 0,00 0,00% 11,9% 10,38% Indiavaí 2.506 53.431,81 0,00 0,00% 11,9% 13,07% Juara 32.096 7.228.853,56 0,00 0,00% 16,74% 18,93% Nova Nazaré 2.745 0,00 0,00 0,00% 11,9% 20,03% Novo Horizonte do Norte 3.815 77.595,67 0,00 0,00% 11,9% 18,93% Novo Santo Antônio 2.111 153.835,22 0,00 0,00% 11,9% 10% Porto dos Gaúchos 6.001 560.150,44 0,00 0,00% 12,16% 18,93% Primavera do Leste 44.757 11.609.542,49 0,00 0,00% 16,74% 11,75% Fonte: Portal de Transparência do Tribunal de Contas de Mato Grosso ( www.tce.mt.gov.br) Os dados acima mostram que, para municípios importantes como Primavera do Leste, o índice de arrecadação da dívi- da ativa sequer atinge 20%. Ademais, por alguma dificuldade ad- ministrativa ou motivo diverso, chega-se à conclusão de que estes municípios estão dei- xando de arrecadar, pelo menos, 10% (algo sua maior parte pela receita tributária pró- pria, instituída a partir da inadimplência dos contribuintes, faz-se necessário de- monstrar preliminarmente o nível de par- ticipação desta receita tributária própria em relação à receita total do município, o que é evidenciado na tabela 002 (consi- derando-se o exercício de 2013), a seguir: que se aproxima das duas médias apresen- tadas nas colunas mais à direita) de sua dí- vida ativa inscrita. Porto dos Gaúchos, por exemplo, deixa de arrecadar (considerando um índice médio de 10%) em torno de R$ 56.000,00, valor significativo para um mu- nicípio de apenas seis mil habitantes. Como a dívida ativa é constituída em Tabela 2 – Composição da Receita Corrente Líquida dos Municípios com pior índice de arrecadação da dívida ativa Município População Receita Corrente Líquida (RCL) em R$ Receita Tributária Própria (RTP) em R$ % (RTP/RCL) Cocalinho 5.525 16.024.364,46 1.214.495,13 7,58% General Carneiro 5.215 12.276.344,06 453.796,53 3,70% Indiavaí 2.491 10.677.535,74 1.444.775,58 13,53% Juara 33.353 55.640.757,58 9.969.227,94 17,92% Nova Nazaré 3.318 13.152.655,39 661.524,99 5,03% Novo Horizonte do Norte 3.815 9.517.988,27 248.300,75 2,61% Novo Santo Antônio 2.232 10.266.566,82 489.011,38 4,76% Porto dos Gaúchos 5.389 16.408.467,58 2.386.997,53 14,55% Primavera do Leste 55.451 131.485.439,31 34.056.233,45 25,90% Fonte: Portal de Transparência do Tribunal de Contas de Mato Grosso ( www.tce.mt.gov.br ) Os dados informam que, à exceção dos municípios de Juara e de Primavera do Les- te, com mais de 30 mil habitantes, nota-se grande dependência dos municípios peque- nos (com menos de 10 mil habitantes) em relação às transferências dos entes maiores. Nestes termos, as transferências represen- tam, para estes municípios, algo em torno de 90% da Receita Corrente Líquida. Fica evidente, nas tabelas anteriores, a importância que a cobrança da dívida ativa representa para os municípios do Es- tado de Mato Grosso como alternativa ao incremento da Receita Corrente Líquida e diminuição de sua dependência da União. A cobrança desta dívida, composta, geralmente, pela receita tributária própria, deve receber maior atenção do gestor pú- blico, tanto como forma de: a. aumentar os recursos financeiros dos municípios, quanto para,