Revista TCE - 11ª Edição

166 Artigos Cristiano Maciel Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Diretor da Fundação Uniselva cmaciel@ufmt.br Doutor em Ciência da Computação pela Universidade Federal Fluminense. É secretário da Regional Mato Grosso da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) Um método para inspecionar a aplicação de dados governamentais abertos nos Tribunais de Contas dos estados brasileiros * Resumo Os Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal atuam como órgãos fiscalizadores das ações de pre- feituras, câmaras e demais entidades na esfera estadual. Os TCEs têm autonomia para julgar contas dos órgãos municipais e estaduais subordinados e aplicar multas em flagrantes de má gestão do dinheiro público. Todavia, qual é o nível de transparência desses órgãos perante a Lei do Acesso à Informação (LAI)? Qual o grau de adoção das políticas de Dados Governamentais Abertos (DAG) dessas instituições? Em face do exposto, o ob- jetivo deste trabalho é conceber e testar um método para inspecionar o nível de adoção das políticas de DAG, com base na análise dos portais da transparência dos Tribunais de Contas dos estados brasileiros e do Distrito Federal. A pesquisa conduzida neste trabalho tem abordagem quantitativa, apresentando dados em números e gráficos, bem como um ranking da qualidade dos dados abertos ofertados por estas instituições. Na análise dos dados quantitativos são coletadas informações de quatro categorias: Gestão de Pessoas, Orçamento, Licita- ções e Contratos, as quais permitem qualificar as melhorias necessárias nos sistemas. De forma geral, o estudo permite a verificação do método proposto nesta pesquisa. Para os governos estaduais e municipais, o método pode ser útil na inspeção da adequação da LAI e aos princípios dos DAG de seus portais de transparência. Palavras-chave Dados Governamentais Abertos; Lei do Acesso à Informação; TCE-MT; Método de Inspeção Abstract The Audit Courts of Brazilian States and the Federal District are supervisory organs of city halls, chambers and other institutions within the states. Audit Courts are autonomous to examine the accounts of municipal and state institutions and impose fines in public money flagrants. But how transparent are Audit Courts as to the Law of Information Access (LIA)? How much do these organs adopt the Open Government Data (OGD) policies? This study is aimed at conceiving and testing a method to inspect the level of adoption of DOG policies, based on an analysis of the transparency portals of Audit Courts of Brazilian states and the Federal District. The research has a quantitative approach, presenting data in numbers, graphs and a ranking of the quality of the open data presented by these organs. The analysis of the quantitative data considers information about four categories: People management, budget, biddings and contracts which allow to qualify the necessary improvements of the systems. This study permits the verification of the method herein proposed. For state and municipal governments, the method can be useful to inspect the observation of the LIA and the OGD principles in their transparency portals. Keywords Open Government Data; Law of Information Access; TCE-MT; Inspection Method A method for inspecting the implementation of open government data in the Courts of Accounts of the Brazilian States Walter Gonçalino da Silva Cruz walters@tce.mt.gov.br Formado em Análise de Sistemas pela Universidade do Tocantins (Unitins) e pós- graduado em Engenharia de Sistemas Web pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) * Resultados desta pesquisa foram publicados em: - DA SILVA, W. G.; MACIEL, C.; CASTILHO, F. B. M.; GIRATA, N. N. H. Um método quantitativo para avaliar a adoção de dados abertos nos Tribunais de Contas do Brasil. iSys-Revista Brasileira de Sistemas de Informação , v. 9, nº 1, p. 33-57, 2016. - DA SILVA, W. G.; MACIEL, C.; CASTILHO, F. B. M.; GIRATA, N. N. H. A Method of Inspecting and Applying Open Government Data in the Auditing Courts of Brazilian States. In: I NTERNATIONAL CONFERENCE ON ELECTRONIC GOVERNMENT AND THE INFORMATION SYSTEMS PERS- PECTIVE . Springer International Publishing, 2016, p. 261-275. Walter Gonçalino da Silva Cruz, Cristiano Maciel , Fernando B.M. de Castilho e Natalina Namie Hirata Girata