Revista TCE - 11ª Edição

Crise econômica, transparência e corrupção são três expressões que estão em voga graças a acontecimentos como a Operação Lava Jato, as Pedaladas Fiscais e o Projeto de Lei das 10 Medidas de Com- bate à Corrupção. Analisando-as friamente, nota-se que uma está li- gada à outra: a falta de transparência contribui para a corrupção, que contribui para a crise econômica. E todas elas são afetas às atividades de controle externo exercidas pelos Tribunais de Contas. Nessa linha, esta 11ª edição oferece ao leitor artigos científicos, entrevistas e decisões reflexivas no sentido de colaborar com o apri- moramento da gestão pública e do controle externo, fomentando a transparência e combatendo a crise econômica e a corrupção. Como sugestão de incremento da receita pública, a fim de miti- gar os efeitos da crise econômica, temos o artigo que aborda a arreca- dação da Dívida Ativa por meio da cobrança extrajudicial, instituto que pode ser bastante efetivo, porém é pouco utilizado no Estado. Outra forma de aumentar a receita é a realização de licitação com tratamento favorecido e simplificado a Micro e Pequenas Empresas. Segundo dados do Sebrae, os pequenos negócios empregam 52% da mão de obra formal do país e respondem por 40% da massa sa- larial brasileira, o que é bem significativo. Para saber mais sobre essa modalidade de aquisição pública, disponibilizamos a Resolução de Consulta nº 17/2015. Sobre transparência, publicamos dois excelentes artigos que abordam a aplicação de Dados Governamentais Abertos e a evolução do portal do TCE-MT (estudo de acaso). Reproduzimos, ainda, palestras e entrevistas com os brilhantes juristas Ayres Britto, ex-ministro do STF, e Marlon Reis, ex-juiz e redator da Lei da Ficha Limpa. Ambos falam da recente decisão da Suprema Corte que liberou milhares de gestores municipais com contas reprovadas pelos TCs para concorrerem a cargos eletivos, um verdadeiro retrocesso. Aproveitamos o ensejo para lembrar que estamos sempre aber- tos para receber artigos científicos, sugestões e opiniões por meio do e-mail revistatecnica@tce.mt.gov.br . Desejamos uma excelente leitura a todos! Ronaldo Ribeiro de Oliveira Conselheiro Substituto junto à Presidência Presidente do Conselho Editorial Editorial