Revista TCE - 11ª Edição

6 Palestra - Carlos Ayres Britto “Não basta existir, é preciso funcionar” Para Ayres Britto, a natureza se vinga do órgão que não cumpre a sua função A sociedade brasileira está cada vez mais a exigir que as insti- tuições públicas cumpram a sua finalidade, dediquem-se ao máximo à sua função. E os Tribunais de Contas precisam ser exemplos de impessoalidade, eficiência, publicidade, devoção, legalidade e trans- parência. Precisam corresponder à altíssima confiança e ao grande prestígio que a Constituição da República lhes depositou, assumin- do a liderança desse processo no plano da administração pública. Essa foi a mensagem aos Tribunais de Contas brasileiros do ministro emérito e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, durante o V Encontro Nacional realizado em Cuiabá pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atri- con), no final do mês de novembro. Convidado para falar sobre “Os novos desafios da Lei da Ficha”, na companhia do ex-juiz e advogado eleitoralista Márlon Reis ( veja matéria box ) , Ayres Britto foi além. Encantou os presentes com uma aula histórica. Constituição da República, existência e sentido do órgão público, candidato, partido e eleição, democracia, cultura do desvalor, foram temas pelos quais ele desfilou. Ayres Britto também defendeu a criação urgente do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), na mesma perspectiva do órgão criado para controle dos órgãos da Justiça em 2005, como antídoto do corporativismo. Para o ministro, o CNJ leva o Judiciário a se salvar e se livrar de si mesmo. A Revista Técnica do TCE-MT reproduz a seguir trechos da palestra de Carlos Ayres Britto, feita para ministros, conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores e servidores de Tribunais de Contas. O ministro emérito Ayres Britto apresentou palestra no V Encontro Nacional de Tribunais de Contas em Cuiabá