Revista TCE - 12ª Edição

8 Entrevista - Marlon Reis Tecnologia a serviço da democracia Não é nada fácil aprovar um projeto de iniciativa popular no Brasil. O desafio co- meça com o grande número de assinaturas necessárias – 1% do eleitorado (algo pró- ximo a 1,5 milhão de pessoas) –, distribu- ídas em pelo menos cinco estados, para que o projeto seja aceito pela Câmara dos De- putados. Mesmo que alguém consiga criar uma força-tarefa e coletar esse monte de as- sinaturas, ainda resta um problema: como verificar que os dados coletados são verídi- cos? Como garantir que não há fraudes? Foi pensando nisso que o advogado elei- toral Marlon Reis e o advogado e especia- lista em tecnologia Ronaldo Lemos criaram uma solução prática que promete revolu- cionar a forma como se fazem projetos de iniciativa popular no Brasil: é o aplicativo Mudamos + . Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Ma- ranhão, Marlon Reis deixou o cargo em 2016 para se dedicar ao ativismo político. Além de relator da Lei da Ficha Limpa, foi também um dos fundadores do Movi- mento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e chegou a ser indicado pela As- sociação Brasileira dos Magistrados, Procu- radores e Promotores Eleitorais (Abramppe) para ministro do Superior Tribunal Federal (STF), em 2010. Na entrevista a seguir, concedida por Marlon Reis, em Cuiabá, durante encontro nacional da Rede de Controle da Gestão Pública, realizado no TCE-MT, o leitor po- derá entender melhor o caminho percorrido até o lançamento do aplicativo. E já fica convidado a participar. Marlon Reis convida a sociedade para aderir ao aplicativo Revista Técnica – Como surgiu o aplicativo Mudamos? Marlon Reis – O Mudamos nasceu da observância prática das dificulda- des presentes no processo de coleta de assinaturas para projetos de iniciativa popular. Eu estive às voltas com dois projetos, em um deles fui um dos prin- cipais líderes, que é o da Lei da Ficha Limpa, mas também havia participa- do do processo de conquista da lei de compra de voto na década de 90. Todas essas dificuldades nos levaram a pensar em maneiras de facilitar a coleta de as- sinaturas, até que no começo do ano passado me veio essa ideia, que poderia haver um instrumento eletrônico, um aplicativo, para smarthpone, que pu- desse fazer essa coleta validamente. En- tão eu apresentei a proposta ao Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e So- ciedade do Rio de Janeiro, que elaborou o aplicativo.