Revista TCE - 12ª Edição

Marlon Reis - Entrevista 9 “ Onde há democracia plena, não há desvio, porque existe todo um sistema de controle da própria sociedade ” RT – Além de coletar assinaturas, o aplicativo permite também ao cidadão apresentar um projeto de lei de inicia- tiva popular? MR – Ele é para coleta de assina- turas, mas a sociedade também pode apresentar projetos ao Mudamos. Só que há um conselho gestor, um conselho de transparência do aplicativo, que vai se- lecionar projetos, porque alguns podem não estar de acordo com a técnica legis- lativa e outros podem não ser capazes de mobilizar. Então os projetos têm que ser bons, têm que ser constitucionais, e também têm que ser capazes de chamar atenção da sociedade, senão não se coleta as assinaturas. RT – E já existe um projeto de ini- ciativa popular que preencha todos es- ses critérios? MR – Sim, nós já temos. No dispo- sitivo já está o projeto ‘Voto Limpo’. O objetivo é permitir a cassação de políti- cos que comprem apoio político. Essa prática é tão comum quanto a compra de votos, mas é pouco observada. Pagar líderes para mercenariamente obter o apoio deles. RT – Nos moldes do Mensalão? MR – Exato, pagar líderes comuni- tários, líderes políticos locais, pra eles apoiarem politicamente um candidato em troca de dinheiro. Esse é o primeiro projeto e já temos quase 100 mil assina- turas para ele. RT – Quantas assinaturas são ne- cessárias? MR – Precisamos de 1% do eleitora- do brasileiro, que corresponde a 1,5 mi- lhão de pessoas aproximadamente hoje. O aplicativo tinha, até antes do programa do Bial (o advogado deu entrevista ao jor- nalista Pedro Bial, da Globo, que foi ao ar dia 19 de maio) 400 mil downloads sem nenhum tipo de divulgação. Só no boca a boca e também as pessoas utilizando as redes sociais para voluntariamente difun- dir, não sei como estão os números atuais após o programa. Mas imagino que tenha expandido bastante. RT – E a ideia é essa, continuar ex- pandindo? MR – Sim, nós temos a expectativa de muitos milhões de brasileiros usuários normais, frequentes do aplicativo. Por que eu falo frequente? Porque o aplicativo não serve só para leis federais, mas tam- bém para leis estaduais e até municipais. A Câmara Municipal de João Pessoa, na Paraíba, foi a primeira a aceitar o uso ofi- cial do Mudamos. Então lá já é possível coletar assinaturas para leis de iniciativa popular, de âmbito municipal. É muito interessante. Isso vai trazer um nível de engajamento para as pessoas, que podem com frequência entrar no aplicativo, ver que projetos estão prontos para serem assinados no âmbito federal, estadual ou municipal, e escolher qual daqueles elas gostariam de assinar. RT – Essa é uma forma de estimular na população o controle social? MR – Com certeza, de várias manei- ras. Primeiro, ensina a prática democráti- ca, estimula a prática democrática. Porque a base do controle é a democracia. Onde há democracia plena, não há desvio, por- que existe todo um sistema de controle da própria sociedade. Além disso, estimu- la que a sociedade seja ouvida pelos ór- gãos. Os órgãos aprendem a ouvir melhor a sociedade, já que cria um mecanismo de manifestação direta povo – congresso. Isso pode também influenciar os demais Poderes. E, por fim, permite que o povo faça novas leis de controle. Por exemplo, a Lei da Ficha Limpa foi feita por iniciati- va do próprio povo. E muitos dizem que nem existiria se não fosse assim. Permite que a própria sociedade decida por novos mecanismos de controle, que não haviam sido antes pensados pelo legislador. RT – O aplicativo também deve tornar mais rápida a coleta das assina- turas. MR – Para a Lei da Ficha Limpa, nós gastamos dois anos coletando assinaturas no Brasil inteiro, uma a uma, no papel. As pessoas não tinham título de eleitor em mãos e por isso não podiam assinar, precisava desse dado. Já o aplicativo resol- veu tudo isso.