Revista TCE - 12ª Edição

10 Entrevista - Marlon Reis RT – Como é possível garantir a au- tenticidade dessas assinaturas? MR – Primeiro precisa que uma série de dados batam , coincidam. Significa que a pessoa precisa ter o domínio das infor- mações pessoais do usuário. Em segundo lugar existem os processos de validação, um deles estabelece que você não conse- gue ter o mesmo eleitor usando mais de um celular para assinar o projeto, porque o sistema bloqueia. Então não é útil para alguém simplesmente se passar por outra pessoa para deixar uma assinatura lá. Se ele pudesse fraudar em massa, mas ele não consegue, porque precisaria ter milhões de celulares diferentes para fazer isso. Além disso existe uma validação por men- sagem via celular, que vincula o aparelho ao aplicativo, e tudo isso feito com uma tecnologia chamada blockchain , que é a mesma utilizada por muitos bancos pra fazer os seus aplicativos. É a tecnologia mais segura do mundo, que foi desenvol- vida justamente para dar suporte a uma moeda eletrônica, que é o bitcoin . Ela é uma ferramenta tão segura que permite a existência de uma moeda eletrônica, a primeira moeda eletrônica existente, é a bitcoin , para evitar fraudes, desvios, desses valores. É uma moeda já de uso bastante frequente, e totalmente segura e a tecno- logia utilizada para desenvolver a bitcoin é a blockchain , a mesma que nós usamos. RT – O Mudamos foi inspirado em algum sistema similar ou se trata de uma novidade? MR – É uma novidade no mundo. É o primeiro aplicativo do mundo para co- leta de assinaturas da iniciativa popular. Existem poucos países com uso avançado da iniciativa popular. O mais clássico, que é onde surgiu a iniciativa popular, é a Su- íça. Entretanto lá, em alguns cantões, a manifestação da iniciativa popular ocorre em praça pública até hoje. Porque é um país muito pequeno, já os Estados Uni- dos não preveem iniciativa popular de leis federais, só alguns estados têm a iniciativa popular de leis estaduais. Por isso o Brasil é a maior democracia do mundo que tem uma iniciativa popular de projeto de lei e é por isso que temos o privilégio de dar exemplo para o planeta, de ter uma ferra- menta eletrônica em que o cidadão pode dizer o que ele quer que seja legislado, sobre o que ele quer que os legisladores se empenhem no debate e na votação no parlamento. RT – Como garantir o trâmite desse processo se por acaso ele contrariar o interesse dos legisladores? MR – A garantia pode ser dada com a história, a Lei da Ficha Limpa. A Lei da Ficha Limpa feria os interesses da maio- ria dos congressistas, ela jamais existiria “ Por isso o Brasil é a maior democracia do mundo que tem uma iniciativa popular de projeto de lei e é por isso que temos o privilégio de dar exemplo para o planeta, de ter uma ferramenta eletrônica em que o cidadão pode dizer o que ele quer que seja legislado, sobre o que ele quer que os legisladores se empenhem no debate e na votação no parlamento ” O aplicativo Mudamos+ permite assinatura de projetos de lei de iniciativa popular em plataformas mobile , podendo ser baixado para sistemas Android e iOS. Mais informações no site https://www.mudamos.org/