Revista TCE - 12ª Edição

Marlon Reis - Entrevista 11 se não fosse pela via da iniciativa popu- lar, porque eles sabem que as pessoas que subscreveram vão cobrar, e depois vem o apoio da sociedade, então a iniciativa po- pular é uma forma de pressão cívica sobre o parlamento para fazer com que ele vote matérias que ele jamais votaria. Só vale a pena se for assim. Se fosse um projeto qualquer, que o Congresso já votaria de qualquer forma, não interessaria, porque assim já tem milhares de projetos em an- damento. A iniciativa popular é feita para a introdução do debate no Legislativo de matérias que o Congresso não quis espon- taneamente legislar. RT – Alguém no Congresso terá que assumir o trâmite desse projeto? MR – Não, esse é outro problema que está resolvido pelo Mudamos. A Consti- tuição garante a tramitação de projetos de lei subscritos por 1% dos eleitores. Então no momento que nós mostramos que esse aplicativo demonstra quem são os eleito- res que estão assinando, nós já temos a tramitação sem deputado e sem senador. Vai direto para a comissão e vai tramitar como qualquer projeto de lei, com algu- mas características especiais, por ser de iniciativa popular, mas sem precisar de subscrição de nenhum deputado nem se- nador. Essa é grande diferença. É o povo falando diretamente ao parlamento, sem intermediários. RT – Gostaria de acrescentar algu- ma informação? MR – Eu gostaria que fosse destacado o seguinte: eu faço um pedido para que o eleitor cumpra três etapas de inserção nesse novo universo cívico, que é o Mu- damos. Primeiro baixe o aplicativo. Se- gundo, faça o cadastro, o cadastramento é simples, é rápido, e totalmente seguro, pode ser feito em menos de um minuto, e depois vote no primeiro projeto que já está lá, que é um projeto piloto, que é o projeto Voto Limpo. A partir desse momento ele estará integrado a uma co- munidade cívica online sem precedentes no mundo. É um convite que eu deixo a todos. Sim, nós podemos! Nas palestras em eventos do Programa Consciência Cidadã, que o TCE-MT realiza há mais de 10 anos, tenho defendido a ideia de que mudança concreta e trans- formação efetiva somente ocor- rem quando o cidadão pratica pelo menos quatro verbos: participar, mobilizar, atuar e fiscalizar. É certo que se trata de um grande desafio nacional. Estamos falando de fazer aflorar a cidadania plena, com o cidadão exercendo ativamente os direitos e deveres civis, políticos e sociais. Esse é um processo educativo de assimilação individual, porém com resultados no campo coleti- vo. De nada adianta querer mudar o mundo se não é capaz de mudar a sua visão e seu comportamento. O ponto de partida é a informação, o acesso à informação. Porque é impossível ser indiferente às mazelas que assolam o país. Depois, a dis- ponibilidade de mecanismos que permitem a participação. Eles estimulam a mobilização e, consequentemente, a atuação. O ciclo se fecha com a fiscalização. Sou testemunha, com entusiasmo, de que estamos caminhando para esse novo estágio de sociedade. O sentimento de engajamento é cada vez mais latente. E fico ainda mais otimista com esse instrumento democrá- tico que é o aplicativo Mudamos+, para agilizar os projetos de iniciativa popular. Temos que estimular o seu uso tanto na esfera federal e estadual quanto no plano municipal, onde as coisas realmente acontecem. A tecnologia como instrumento para operacionalizar a democracia. Isso é muito bom. A tecnologia facilita o engajamento, torna mais ágil a mobilização. Propicia a sonhada democracia participativa, como evolução da democracia representativa. Cada um no seu cada qual, porém agindo coletivamente, pode-se realmente fazer a diferença. Por isso motiva-me e inspira tanto o slogan do ex-presidente americano Barack Obama. Sim, nós podemos! Antonio Joaquim Presidente do TCE-MT