Revista TCE - 12ª Edição

Artigos Científicos 149 Adriana Oyera Bonilha adrianab@tce.mt.gov.br Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Bacharel em Farmácia pelo Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran). É Auditora pública externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Gestão de processos: o uso da modelagem como ferramenta de melhoria no exame do índice constitucional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) Process management: the use of modeling as a tool for improvement in the examination of the constitutional index of maintenance and development of education Adriana Oyera Bonilha Resumo O presente estudo procurou propor uma modelagem que, de forma a integrar o exame das prestações de con- tas, subsidie futuras ações relacionadas à tecnologia da informação em benefício dos Tribunais de Contas e da sociedade. Objetivou fornecer dados relacionados à aplicação do percentual mínimo de algumas receitas com manutenção e desenvolvimento do ensino pelo ente municipal, de acordo com o artigo 212, da Constituição Federal. A pesquisa foi realizada em dois momentos. O primeiro consistiu em uma revisão bibliográfica, compreendendo os seguintes itens: breve cenário da gestão de processos, conceituando processos, modelagem, técnica BPMN e tecnologia da informação. O segundo momento compreendeu a seleção das informações necessárias para a confecção da modelagem objeto do presente estudo. Para tanto, apoiou-se em manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e em relatórios de órgãos que exercem controle externo. Concluída a pesquisa, elaborou-se um mapa de processo, adotando como software para operacionalização o Bizagi Process Modeler que utiliza como notação a técnica BPMN. Este trabalho discutiu, sobretudo, o financiamento da educação como política pública. Ao vencer a etapa de verificação do cumprimento do investimento mínimo em educação determinado aos municípios pela Constituição Federal, abre-se espaço para que o Tribunal de Contas exerça suas atribuições a um nível mais avançado e moderno, seguindo na direção de novos horizontes que não apenas a análise da mera legalidade, pois poderá direcionar o foco no exame da efetiva qualidade da educação municipal, disponibilizando, em última instância, dados que possibilitem o acompanhamento por parte dos cidadãos. Palavras-chave Tribunal de Contas. Modelagem. Notação BMPN. Tecnologia da informação. Manutenção e Desenvolvim- ento do Ensino (MDE). Abstract This study aimed to propose a modeling to the accounting process, in order to integrate the examination of benefits accounts, subsidize future actions related to information technology for the benefit of the Audit Courts and society. Aimed to provide data related to compliance with the application of the minimum percentage of the municipal entity with maintenance and development of education, according to the stipulated by art. 212 of the Federal Constitution. The research was conducted in two stages. The first consisted of a literature review, including the following items: a brief scene of process management, conceptualizing processes, modeling, BPMN technical and information technolo- gy. The second stage involved the selection of the information necessary for making the modeling object of this study. Therefore, it relied on manual of the Secretaria do Tesouro Nacional (STN) and reports from bodies of control. After the search, was drawn up the map of the process object of this study, adopting as software for operation, the Bizagi Modeler using BPMN notation as technique. This paper discussed especially the financing of education as public