Revista TCE - 12ª Edição

Entrevista - Valdecir Pascoal 14 Proposta da Atricon prevê criação de CNTC e mudanças na composição do Tribunal RT – A Atricon propôs ao Congres- so Nacional o texto de uma nova PEC para criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e também mudan- ças na composição destes órgãos. O se- nhor pode detalhar a proposta? Valdecir Pascoal – Antes de tudo, é preciso dizer que a criação de um Conse- lho Nacional para os Tribunais de Con- tas é uma bandeira antiga da Atricon. A criação de um Conselho Nacional está em estreita consonância com os esforços empreendidos pela Atricon, desde a ges- tão do conselheiro Antonio Joaquim, no aprimoramento institucional do sistema Tribunais de Contas. Antiga bandeira da Atricon, a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas está mais próxima de se tornar reali- dade. Um Projeto de Emenda Constitucio- nal em trâmite no Congresso, além de criar o conselho com foco no aprimoramento ins- titucional do sistema Tribunais de Contas – nos moldes do Conselho Nacional de Jus- tiça –, ainda prevê mudança na composição das Cortes, tornando-as mais democráticas, com a ampliação da participação dos mem- bros das carreiras técnicas e dos conselheiros substitutos. Confira na entrevista concedi- da pelo presidente da Atricon à revista do TCE-MT, Valdecir Pascoal, as novidades previstas na PEC. O texto base da PEC que levamos ao Congresso Nacional prevê não apenas a criação deste conselho, mas o estabele- cimento de novas regras de composição dos Tribunais de Contas. O CNTC, em primeiro lugar, terá quatro atribuições básicas: a) processar e responsabilizar os membros dos Tribunais de Contas (mi- nistros, conselheiros e seus substitutos) por irregularidades e desvios éticos; b) fiscalizar os atos de gestão administrativa e financeira dos Tribunais; c) estabelecer metas nacionais de desempenho; e d) dar transparência máxima, por meio de um portal na internet, aos atos de gestão e da fiscalização exercida pelos Tribunais. “ Seu impacto sobre as contas públicas será pequeno, já que funcionará no TCU, não haverá remuneração para seus integrantes e o custeio de eventuais deslocamentos será feito pelas entidades nele representadas. As sessões acontecerão em ambiente virtual, preferencialmente ” Valdecir Pascoal explica que a criação do Conselho é bandeira antiga da Atricon Além disso, o CNTC terá uma câmara com a função de uniformizar a jurispru- dência sobre temas de repercussão nacio- nal. Seu impacto sobre as contas públi- cas será pequeno, já que funcionará no TCU, não haverá remuneração para seus integrantes e o custeio de eventuais des- locamentos será feito pelas entidades nele representadas. As sessões acontecerão em ambiente virtual, preferencialmente. Quanto à composição, nossa propos- ta é garantir a maioria das vagas nos Tri- bunais de Contas, incluindo TCU, para as carreiras técnicas, ampliando as indi- cações dos membros substitutos (minis- tros e conselheiros substitutos). Indicados