Revista TCE - 12ª Edição

20 Trabalhos Técnicos Lidiane Anjos Bortoluzzi Secretária de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE-MT lidianes@tce.mt.gov.br Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), 2006. Auditora pública externa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) desde 2006. MPA em Direito do Estado e a Administração Pública, com ênfase em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas (2011), em Gestão da Administração Pública (2008) e em Direito em Administração Pública pela Universidade Castelo Branco e Cátedra Unesco (2009). Avaliação operacional do transporte coletivo urbano em Cuiabá e Várzea Grande urbano. Ainda, cabe aos gestores a fiscalização das obrigações contratuais, incluindo aquelas previstas no edital de licitação da concessão pública. Em que pese as obrigações do poder público, a auditoria identificou fragilidades na fiscalização do serviço executado pelas concessionárias. Foi verifi- cada a inadequação da frota às exigências contratu- ais, inexecução de obrigações previstas em edital e em contrato de concessão, e fragilidades nas medi- das adotadas pelo município para elevar a qualida- de do serviço prestado. Em um cenário em que a tarifa de ônibus des- ses dois municípios se situa entre as cinco mais caras do país, constatou-se condições inadequadas de conforto, segurança, limpeza e conservação nos terminais e nos pontos de parada. Em Cuiabá, considerando o déficit de 500 abrigos 1 , desde o início da concessão até 2016, as empresas concessionárias deixaram de aplicar R$ 1,5 milhão na infraestrutura dos pontos de parada. Ainda, identificou-se uma baixa efetividade da fiscalização exercida sobre a execução das conces- sões, uma vez que menos de 1% das multas aplica- das em razão do não cumprimento das obrigações contratuais e legais são, de fato, pagas. Em Várzea Grande, constatou-se que sequer existiu atuação do poder público nesse sentido. Foi constatada ausência de fiscalização sobre a execu- ção do contrato de concessão do transporte cole- tivo urbano. Como efeito, 83% dos 400 usuários entrevistados avaliaram como ruim ou péssimo o grau de conforto dos ônibus. Como causas para o panorama atual do trans- porte coletivo urbano, foram reveladas a falta de investimento na infraestrutura do transporte cole- tivo urbano e a ausência de parcerias com o órgão estadual de segurança pública. Também como cau- sa, tem-se a tomada de decisão dos gestores sem o conhecimento sistematizado das reclamações, de- núncias e sugestões dos usuários, bem como sem a 1 Pontos de parada com cobertura. A auditoria operacional tem a finalidade de avaliar a economicidade, eficiência, eficácia e efeti- vidade de programas e atividades governamentais. Consiste em identificar se há o alcance dos obje- tivos de ações e programas e, por meio de reco- mendações, melhorar o desempenho e aumentar o êxito da atuação governamental. Em 2016 o Tribunal de Contas de Mato Gros- so realizou uma auditoria operacional no Transpor- te Coletivo Urbano em Cuiabá e Várzea Grande, para evidenciar as principais fragilidades que afe- tam a qualidade desse serviço público nos dois mu- nicípios, recomendando ações para a sua melhoria. O escopo da auditoria abrangeu o sistema de Transporte Coletivo Urbano operado por meio de concessão, localizado em Cuiabá e Várzea Grande. Na oportunidade da realização da auditoria, em Cuiabá, o sistema de transporte público era ope- rado por três empresas concessionárias e uma per- missionária, com um total de 84 linhas e uma frota de 411 veículos, com idade média de 5,53 anos. Já em Várzea Grande, era operado por uma única empresa concessionária, com um total de 28 linhas e uma frota de 80 veículos, com idade média de 5,56 anos. O Regulamento do Serviço de Transporte Mu- nicipal de Cuiabá e Várzea Grande define como dever da administração pública o gerenciamen- to e o acompanhamen- to da infraestrutura dos pontos de parada e dos terminais de ônibus como forma de exercer a organização dos serviços de transporte coletivo O cidadão pode acessar o livro digital com o resumo do relatório pelo link < http://www.tce.mt.gov. br/uploads/flipbook/ RelAuditOpeTransporteCBA- VG/index.html >