Revista TCE - 12ª Edição

Resoluções de Consultas Artigos Científicos 120 Estudo evolutivo do website do TCE-MT em face do planejamento estratégico Evolutionary study of TCE-MT website based on strategic plannig Natalina Namie Hirata Girata, Cristiano Maciel e Alexandre Martins dos Anjos 136 A aposentadoria por invalidez permanente do servidor público e a proposta da reforma previdenciária Permanent disability retirement and the proposal of social security reform Bruno Sá Freire Martins e Marco Aurelio Queiroz de Souza 145 A reforma administrativa que queremos The administrative reform we want Rafael Rodrigues Soares 149 Gestão de processos: o uso da modelagem como ferramenta de melhoria no exame do índice constitucional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) Process management: the use of modeling as a tool for improvement in the examination of the constitutional index of maintenance and development of education Adriana Oyera Bonilha 162 Os entendimentos divergentes sobre a composição das despesas com pessoal: a impossibilidade de comparar resultados The divergent understandings regarding staff costs: the impossibility of comparing results Daves de Azevedo Cordova 169 A singularidade do processo de controle externo nos Tribunais de Contas: similaridades e distinções com os processos civil e penal The singularity of the external control process in the Courts of Accounts: similarities and distinctions with civil and criminal proceedings Luiz Henrique Lima 30 RREO e RGF devem ser publicados na imprensa oficial José Carlos Novelli Conselheiro 39 Concessão de RGA integra os limites da LRF Valter Albano da Silva Conselheiro 52 Prestação de contas de diária pode ser feita por meio eletrônico Waldir Júlio Teis Conselheiro 60 Despesas originadas por pagamento de URV devem atender a limite da LRF Gonçalo Domingos de Campos Neto Conselheiro 74 TCE se posiciona sobre pagamento antecipado de transporte fluvial Sérgio Ricardo de Almeida Conselheiro 88 Formas de concessão de licença-prêmio devem estar previstas em lei Luiz Henrique Lima Conselheiro Substituto 97 Órgãos públicos podem conceder estágio remunerado a estudantes Luiz Henrique Lima Conselheiro Substituto 108 Filiação de municípios a associações de Poderes depende de lei específica Jaqueline Maria Jacobsen Marques Conselheira Interina na época da decisão