Revista TCE - 13ª Edição

Resoluções de Consultas 115 a mercado 1 ”. Resolução de Consulta nº 62/2010 (DOE, 23/08/2010). Previdência. RPPS. Contabilidade. Carteira de investimento. Ganhos e perdas de in- vestimentos. Contabilização. [Revoga o Acórdão nº 2.414/2002] 1. As carteiras de investimentos em títulos ou valores mobiliários mantidas pelo Regime Próprio de Pre- vidência Social (RPPS) devem refletir o respectivo valor de mercado, de forma que as variações ocorri- das devem ser registradas na contabilidade do ente ao final de cada mês, mediante a utilização de parâ- metros reconhecidos pelo mercado financeiro, e na data de resgate da aplicação, pelo valor da operação, dando cumprimento, assim, aos princípios contábeis da oportunidade e da competência. 2. A valorização de investimentos em títulos ou valores mobiliários decorrente de sua marcação a mercado deve ser contabilizada no sistema financei- ro como variação ativa independente da execução orçamentária, acarretando acréscimo patrimonial, ao passo que a desvalorização deve ser contabilizada no sistema financeiro como variação passiva inde- pendente da execução orçamentária, configurando decréscimo patrimonial. 3. Os juros e rendimentos financeiros decorrentes dos investimentos em títulos ou valores mobiliários devem ser contabilizados como receita orçamentária na data de sua arrecadação. Antes disso, e desde que tenha ocorrido o fato gerador da referida receita, o respectivo crédito deve ser contabilizado como direi- to a receber, em conta do sistema patrimonial. 4. No caso da previsibilidade de desvalorização de investimentos, deve-se constituir provisão com a fi- nalidade de suportar eventuais perdas de aplicações ou investimentos malsucedidos, respaldado no prin- cípio contábil da prudência. A referida Resolução define que a contabiliza- ção das valorizações (ganhos) ou desvalorizações 1 Na Marcação a Mercado: O título é atualizado de acordo com o pre- ço que ele é negociado no mercado secundário naquele momento, procedimento conhecido como marcação a mercado. Desta forma, havendo queda nos preços negociados no mercado, o saldo do investidor cairá. Por outro lado, se houver valorização do título, o saldo do investidor irá se elevar. Essa é a mesma mecânica dos fundos de investimento, que fazem a marcação a mercado de seus ativos, com base em recomendação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de valores mobi- liários. Disponível em: < http://www.tesouro.fazenda.gov.br/es/ tesouro-direto-como-funciona-o-mercado-de-titulos-publicos > . (perdas) dos investimentos dos RPPS, quando apurados pela metodologia da marcação a merca- do, deve ser realizada considerando-se o Aspecto Patrimonial da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), registrando-se respectivamente: Variações Ativas 2 ou Variações Passivas 3 . Por ou- tro lado, quando há efetiva arrecadação de rendi- mentos financeiros decorrentes do resgate do valor originalmente investido 4 , tais ganhos devem ser contabilizados de acordo com o Aspecto Orçamen- tário da CASP, considerando-se, assim, receitas or- çamentárias. Apesar deste entendimento já estar normatiza- do por esta Corte de Contas há vários anos, so- mente neste ano de 2017 a STN emitiu orientação técnica (Instrução de Procedimentos Contábeis nº 09 – IPC 09 5 ) a fim de padronizar os procedi- mentos de contabilização para registro contábil dos ganhos e perdas da carteira de investimentos dos RPPS, principalmente para aqueles avaliados pela metodologia da marcação a mercado. Assim, de acordo com a IPC 09, a contabiliza- ção dos ganhos ou perdas verificados nas carteiras de investimentos dos RPPS devem seguir as se- guintes premissas: 16. Algumas premissas foram seguidas para o desen- volvimento desta IPC: a. Quanto aos aspectos tributários, dada a diversida- de de entendimentos, não se adentra no mérito da base de cálculo nem do momento de incidência de tributos, em particular do Pasep; b. Quanto aos aspectos patrimoniais, os ganhos são reconhecidos por meio de Variação Patrimonial Au- mentativa (VPA) e as perdas são reconhecidas por meio de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD); (i) Opcionalmente, os rendimentos dos investimen- tos mantidos até o vencimento ou cuja valoração não esteja atrelada à marcação a mercado podem ser reco- nhecidos na conta de Ajustes de Avaliação Patrimo- 2 Atualmente a CASP conceitua Variações Ativas como Variações Pa- trimoniais Aumentativas (VPA). 3 Atualmente a CASP conceitua Variações Passivas como Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD). 4 Rendimentos são os ganhos obtidos na operação de investimento, representando a diferença positiva entre o valor de mercado ou de resgate do investimento e o seu valor original de aplicação. 5 Disponível em: < https://www.tesouro.fazenda.gov.br/ documents/10180/36610/IPC09-Registro_Ganhos_Perdas_ RPPS+-+vers%C3%A3o+final.pdf/da7094b5-81d3-4d5f-9143- 2f633a352398 > .