Revista TCE - 13ª Edição

11 Capa Secex Educação e Segurança Pública Força de trabalho: 21 servidores. Unidades Gestoras fiscalizadas: Organizações Estaduais, Prefeituras Municipais, Administração Indireta Municipal. Competência: Fiscalização da gestão da política pública de educação, esporte, lazer ciência e segurança de responsabilidade dos Governos Estadual e Municipais de Mato Grosso. Temas de fiscalização: Educação: • Políticas e Programas de Educação; • Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação; • Execução orçamentária e financeira das políticas públicas de educação; • Convênios educacionais; • Alimentação escolar; • Estrutura das unidades escolares; • Absenteísmo de profissionais da educação; • Conselhos de educação; • Fundo Nacional de Educação – Fundeb; • Indicadores da política pública de educação; • Transporte escolar; • Jornada de trabalho dos profissionais da educação; • Aquisições e contratações de bens e serviços (planejamento, licitação, contrato, despesa) na área da educação; • Controles internos na área da educação; Esporte e Lazer: • Políticas e Programas de Esporte e Lazer; • Aquisições e contratações de bens e serviços (planejamento, licitação, contrato, despesa) na área do esporte e lazer; • Execução orçamentária e financeira da política pública de esporte e lazer; • Convênios relacionados à esporte e lazer; • Conselhos na área de esporte e lazer; • Controles internos na área de esporte e lazer; Ciência e Tecnologia: • Políticas e Programas de Ciência; • Aquisições e contratações de bens e serviços (planejamento, licitação, contrato, despesa) na área da ciência e tecnologia; • Execução orçamentária e financeira da política pública de ciência e tecnologia; • Convênios relacionados à ciência e tecnologia; • Conselhos na área de ciência e tecnologia; • Controles internos na área de ciência e tecnologia; Segurança: • Políticas e Programas de Segurança Pública; • Execução orçamentária e financeira da política pública de segurança; • Planos de Segurança Pública; • Sistema Penitenciário; • Programas de ressocialização de presos; • Políticas de combate às drogas; • Aquisições e contratações de bens e serviços (planejamento, licitação, contrato, despesa) na área da segurança; • Indicadores da política pública de segurança; • Convênios relacionados à segurança pública; • Conselhos na área da segurança; • Controles internos na área da segurança; Atividades fiscalizatórias desenvolvidas: • Auditorias de Conformidade e Operacional; • Levantamentos; • Acompanhamentos; • Inspeções; • Monitoramentos; • Instrução de Denúncias; • Instrução de Representações Internas e Externas; • Instrução de Tomadas de Contas; • Instrução de Termos de Ajustamento de Gestão; • Instrução de Recursos e Ações Rescisórias; • Instrução de Contas de Gestão; • Instrução de Pedidos de Rescisão. Produtos elaborados: • Relatórios Técnicos Preliminares; • Relatórios Técnicos Conclusivos; • Informações Técnicas; • Despachos; • Notas de Auditoria; • Ofícios de apresentação das equipes técnicas; • Ofícios de requisição de documentos. Mudanças atendem evolução do controle externo e da sociedade O Tribunal de Contas de Mato Grosso reformulou este ano toda a sua área de fiscalização para cumprir a última etapa do modelo de atua- ção estabelecido em 2016, e que orientou o controle da gestão dos recursos públicos segundo critérios de materialidade, relevância e risco, bem como ampliou o foco em atos de gestão. O objetivo, na ocasião, era ampliar a qualidade das ações de fiscalização, que precisavam ser mais seletivas. Naquele momento ainda predo- minava como instrumento principal de fiscalização as instruções de con- tas anuais de gestão das unidades gestoras estaduais e municipais, cuja meta estabelecida no Planejamento Estratégico do TCE-MT era “100% das contas de todas as unidades ges- toras jurisdicionadas julgadas até o encerramento do exercício seguinte ao das contas”. Embora tenha atingido as metas estabelecidas, demonstrando agilida- de no julgamento das contas, tanto a equipe técnica quanto os conselhei- ros concluíram que as fiscalizações por meio apenas das instruções de contas anuais, de um modo geral, não estavam correspondendo às ex- pectativas internas e externas quan- to à profundidade e à extensão das análises. O principal motivo consistia no fato de que para cumprir a meta de instruir mais de 600 contas até o fi- nal do ano subsequente, as equipes de fiscalização - em virtude do curto espaço de tempo para a entrega de produtos - não conseguiam se apro- fundar no uso de técnicas, metodo- logias de diagnósticos e de seleção de objetos relevantes de controle, resultando na maioria das vezes em análises superficiais.