Revista TCE - 13ª Edição

14 Capa Secex Obras e Infraestrutura Força de trabalho: 25 servidores. Unidades Gestoras fiscalizadas: Organizações Estaduais e Municipais de Mato Grosso. Competência: Fiscalização das obras e serviços de engenharia. Temas de fiscalização: • Governança em obras públicas; • Obras rodoviárias; • Pavimentação urbana; • Edificações públicas; • Obras de infraestrutura e de saneamento; • Serviços de terraplanagem; • Manutenção e conservação de obras, reformas e serviços de engenharia; • Gerenciamento e controle de qualidade do Sistema Geo-Obras; • Aquisições e contratações de bens e serviços (planejamento, licitação, contrato, despesa) referentes a obras e serviços de engenharia; Atividades fiscalizatórias desenvolvidas: • Auditorias de Conformidade e Operacional; • Levantamentos; • Acompanhamentos; • Inspeções; • Monitoramentos; • Instrução de Denúncias; • Instrução de Representações Internas e Externas; • Instrução de Tomadas de Contas; • Instrução de Termos de Ajustamento de Gestão; • Instrução de Recursos e Ações Rescisórias; • Instrução de Contas de Gestão; • Subsidiar instrução de Contas de Gestão e Governo; • Instrução de Pedidos de Rescisão. Produtos elaborados: • Relatórios Técnicos Preliminares; • Relatórios Técnicos Conclusivos; • Informações Técnicas; • Despachos; • Notas de Auditoria; • Ofícios de apresentação das equipes técnicas; • Ofícios de requisição de documentos. Secex Previdência Força de trabalho: 19 servidores. Unidades Gestoras fiscalizadas: Regimes Próprios de Previdência Municipais (RPPS) e Mato Grosso Previdência. Competência: Fiscalização de atos previdenciários; Registro de benefícios previdenciários. Temas de fiscalização: Previdência: • Políticas e programas previdenciários; • Concessão e revisão de benefícios de aposentadoria, pensão, reforma, reserva remunerada; • Contribuição previdenciária; • Gastos previdenciários; • Despesas administrativas dos RPPS; • Aplicações financeiras e cálculo atuarial dos RPPS; • Certificação previdenciária; • Compensação previdenciária; • Base cadastral dos RPPS; • Contabilização previdenciária; • Controles previdenciários; • Aquisições e contratações de bens e serviços (planejamento, licitação, contrato e despesa) na área de previdência. Registro de benefícios previdenciários: • Aposentadoria; • Pensão; • Reforma; • Reserva remunerada. Atividades fiscalizatórias desenvolvidas: • Auditorias de Conformidade e Operacional • Levantamentos; • Acompanhamentos; • Inspeções; • Monitoramentos; • Instrução de Contas de Gestão; • Instrução de Denúncias; • Instrução de Representações Internas e Externas; • Instrução de Tomadas de Contas; • Instrução de Termos de Ajustamento de Gestão; • Instrução de Recursos e Ações Rescisórias; • Instrução de Defesas; • Instrução de processos de registro de benefícios previdenciários. • Instrução de Pedidos de Rescisão; • Subsidiar a Instrução de Contas de Governo e Gestão; • Instrução de Contas de Gestão. Produtos elaborados: • Relatórios Técnicos Preliminares; • Relatórios Técnicos Conclusivos; • Informações Técnicas; • Despachos; • Notas de Auditoria; • Ofícios de apresentação das equipes técnicas; • Ofícios de requisição de documentos.