Revista TCE - 13ª Edição

Artigos Científicos 159 O teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção: validade e efetividade The integrity test for public agents as a tool to combat corruption: validity and effectiveness Almerinda Alves de Oliveira Resumo O objetivo deste estudo é analisar a validade e a efetividade do teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção. A base da reflexão propiciada por este trabalho é o estudo da literatura, principalmente internacional, e de casos relacionados ao tema em conjunto com os normativos e a jurispru- dência nacionais. Consideram-se as principais críticas apontadas contra o teste de integridade no contexto das discussões do Projeto de Lei nº 4.850/2016, que introduziu a possibilidade de inserção desse instrumento no direito brasileiro. Além disso, são apresentados o posicionamento de organizações internacionais que tratam do tema de combate à corrupção, bem como casos de sucesso na implementação da integrity test . Palavras-chave Teste de integridade; Combate à Corrupção; Agentes públicos. Abstract The main goal of this study is to analyze the validity and effectiveness of the integrity test of public agents as a tool to combat corruption. The basis of this paper is the study of the academic literature, mainly international articles and case studies, related to the topic, as well as with national laws and jurisprudence. This article aims to evaluate the main criticisms made against the integrity test in the context of the discussions related to bill No. 4850/2016, which introduced the possibility of the test into Brazilian Law. In addition, the article discusses how international organizations deal with the issue of anti-corruption, as well as successful cases in the implementation of integrity test. Keywords Integrity test; Fight against corruption; Public agents. Almerinda Alves de Oliveira almerinda.oliveira@gmail. com Auditora da Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso. Graduada em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, 2008). Auditora da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) desde 2017. Pós-graduação em Direito Público, Direito Administrativo e Administração Pública. Foi servidora da Agência Nacional do Petróleo, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Prefeitura de Belo Horizonte. Introdução O presente texto tem como objetivo analisar a validade e a efetividade da utilização do teste de integridade ( integrity test ) dos agentes públicos como ferramenta no combate à corrupção. Esse instituto, ainda não adotado pelo Estado brasilei- ro, pode ser definido como a construção de uma situação-teste na qual é dada a um agente público a oportunidade de praticar corrupção ou outro ato ilícito. O teste é conduzido sem o conheci- mento do agente e, em caso de cometimento da ilicitude, o indivíduo pode ser responsabilizado pelo ato cometido. O estudo do teste de integridade se mostra relevante principalmente em razão do contexto atual de divulgação frequente de escândalos nacio- nais relacionados à corrupção. Nos últimos anos, a sociedade brasileira acostumou-se a acompanhar pelos jornais e outros veículos de imprensa a rea- lização de investigações que revelam esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulen- ta, entre outros crimes, nos diversos entes e pode- res da Administração Pública. A percepção de uma corrupção desenfreada acentuou-se com os desdo- bramentos da Operação Lava Jato, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que trouxe à tona a existência de um verdadeiro