Revista TCE - 13ª Edição

171 Artigos Científicos Referências Livro AGRA, Walber de Moura. A reconstrução da legitimidade do Supremo Tribunal Federal : densificação da jurisdição constitucional bra- sileira. Rio de Janeiro: Forense, 2005. BEATO, Cláudio. Corrupção Policial . In : AVRIT- ZER, Leonardo (Org.). Corrupção: Ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012. CUNHA JR, Dirley da; NOVELINO, Marcelo. Constituição para concursos . 6ª ed. Salva- dor: Juspodivm, 2015. FARIAS NETO, Pedro Sabino de. Ciência Po- lítica : Enfoque integral avançado. São Paulo: Atlas, 2011. FURTADO, Lucas Rocha. As raízes da corrup- ção no Brasil : estudos de casos e lições para o futuro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015. GERSHMAN, Bennett L. Abscam, the Judicia- ry, and the Ethics of Entrapment . Yale,1982. LENZA, Pedro. Direito constitucional esque- matizado . 19ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. LIMA, Marcellus Polastri. Manual de Processo Penal . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 5ª ed. 2010. LOPES JUNIOR. Direito processual penal. 10ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. LOPES, Marina Magalhães; BARATA, Ana Paula Calandrini. Prevenção à corrupção transpa- rência e proteção à fonte de informação – crí- tica apenas ao teste de integridade In : DEFENSO- RIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 10 medidas em xeque: uma análise crítica das propostas de combate à corrupção. 2016. Dispo- nível em: < http://www.defensoria.rj.def.br/uplo- ads/imagens/d8a82703a08b4a4096424c576b- dff239.pdf > . Acesso em: 30 nov. 2017. NEWBURN, Tim. Literature review : police in- tegrity and corruption. Her Majesty’s Inspec- torate of Constabulary, London, UK, 2015. NEWHAM, Gareth. Preventing Police Corrup- tion : Lessons from the New York City Police Department. Centre for the Study of Violence and Reconciliation, 2003. O’Donnell, Guilhermo. Accountability ho- rizontal e novas poliarquia . Lua Nova 44. São Paulo, 1998. ORTH, C. F. Perspectivas de inibição da cor- rupção a partir da Carta Compromisso do Governo Gaúcho – um enfoque econômico. 5° Concurso de Monografias da CGU, 2010. OCDE, Managing Conflict of Interest in the Public Sector , 2005. OSCE, Best. Pratices in Combating Corrup- tion . Organization for Security and Coopera- tion in Europe. Viena, 2004. PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal . São Paulo: Atlas. 18ª ed., 2014. TAVARES, André Ramos. Nova lei da súmula vinculante : estudos e comentários à Lei nº 11.417, de 19.12.2006. São Paulo: Método, 2007. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Proces- so Penal . 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 1993. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS: CENTRO DE REFERÊNCIA DO INTERESSE PÚ- BLICO (CRIP). Projeto Corrupção, Demo- cracia e Interesse Público. Belo Horizonte , 2010. WORLD BANK. Heike Gramckow. Preventing Corruption in Prosecution Offices: Under- standing and Managing for Integrity . 2011. Legislação BRASIL. Projeto de lei nº 4.850/2016 . Dispo- nível em: < http://www.camara.gov.br/propo- sicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=14 48689&filename=PL+4850/2016 > . Acesso em 16 set. 2017. ____. Tribunal de Contas da União. Audito- ria governamental / Tribunal de Contas da União; Conteudistas: Antônio Alves de Carva- lho Neto, Carlos Alberto Sampaio de Freitas, Is- mar Barbosa Cruz, Luiz Akutsu; Coordenador: Antônio Alves de Carvalho Neto. – Brasília: TCU, Instituto Serzedello Corrêa, 2011. Artigo CORTÉS, Nubia Esperanza Urueña . Forma- ción anticorrupción en la Policía Nacional de Colombia. V Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Adminis- tración Pública, Santo Domingo, Rep. Do- minicana, 24 - 27 Oct. 2000. Disponível em: < http://siare.clad.org/fulltext/0039411.pdf > . Acesso em: 26 nov. 2017. FAULL, Andrew. Taking the test . Policing in- tegrity and professionalism in the MPDs. Insti- tute for Security Studies, 2009. HOPPE, Tilman. Integrity testing : Too effec- tive for corrupt countries?, 2015. Disponí- vel em; < http://uncaccoalition.org/en_US/ integrity-test-too-effective-for-corrupt-coun- tries > . Acesso em: 16 set. 2017. ____. REGIONAL COOPERATION COUNCIL. Corruption – cancer of each society? 2016. Disponível em: < http://www.rcc.int/seeds/ expert_view/6/corruption-cancer-of-each- -society > Acesso em: 16 set. 2017. TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Anti-Cor- ruption Helpdesk . Disponível em: < http:// www.transparency.org/files/content/corrup- tionqas/HR_management_and_anti-corrup- tion_2017_PR.pdf > . Acesso em: 26 nov. 2017. ____. Jeremy Pope. Confronting corruption: the elements of a national integrity system. Berlin, 2000. ____. Daphnee Iglesias. Open data and the fight against corruption in Brazil. 2017. UNITED NATIONS Handbook on. Practical an- ti-corruption measures for prosecutors and investigators . Vienna, September, 2004. p. 89 a 94. Disponível em: < http://www.unodc.org/ pdf/crime/corruption/Handbook.pdf > Acesso em: 15 set. 2017. UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Technical guide to the United States Convention against corruption . New York, July, 2009. Nesse sentido, é essencial que o mo- mento atual de intensa discussão sobre mecanismos que possibilitem a redução da corrupção no país seja aproveitado para inserir uma ferramenta que já tem sua eficácia comprovada empiricamente por outros países, além de ser recomen- dada por instituições importantes na luta contra a corrupção como o UNODC e a Transparência Internacional. O teste de integridade não é uma panaceia que pode solucionar o problema da corrupção em todos os órgãos, entidades e agentes da Administração Pública brasileira, mas se mostra uma ferramenta capaz de contri- buir positivamente por agir não somente de modo a posteriori ou pari-passu quan- do os casos de corrupção já aconteceram ou estão em curso, mas preventivamente, contribuindo para que o ilícito sequer chegue a acontecer.