Revista TCE - 13ª Edição

18 Medicamentos chegando à população, merenda escolar de qualidade nas escolas, frotas e contratações que não desperdicem os recursos públicos. Esses são alguns dos ideais do Programa Aprimora do Tribunal de Contas de Mato Grosso, criado para mudar a realidade dos serviços prestados à população por meio do fortalecimento e melhoria na atuação dos controladores internos dos 141 municípios do Estado. A construção e o andamento do Programa contam ainda com o apoio da Corregedo- ria-Geral da União (CGU). Já foram avaliadas quatro áreas da Ad- ministração municipal de grande relevân- cia social como a logística de medicamen- tos, da qual 127 municípios participaram, e alimentação escolar (124 municípios), além de contratações públicas (124 mu- nicípios) e gestão de frotas (122 municí- pios) que são alguns dos maiores gargalos da gestão pública. De acordo com informações do Sis- tema Aplic do TCE-MT, os recursos aplicados pelos municípios mato-gros- senses em alimentação escolar nos exer- cícios de 2015 e 2016 totalizaram R$ 34.451.526,64, com recursos próprios, enquanto a despesa com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação totalizou R$ 28.542.321,71. A avaliação aplicada pelos controlado- res internos demonstrou que o índice de maturidade dos 124 municípios avaliados na alimentação escolar foi considerado intermediário em 60,48%, básico em 32,26%, inicial em 3,23% e aprimorado somente em 4,03%. Os municípios que se destacaram positivamente na avaliação foram: Itaúba, Lucas do Rio Verde, Ipi- ranga do Norte, Nortelândia, Araguaia, Água Boa, Tapurah, Alto Paraguai, Nossa Senhora do Livramento e Colíder. O levantamento mediu a adoção de ações de educação alimentar e nutricional e verificou a aceitabilidade de cardápios com os alunos. Além disso, a padronização das especificações técnicas dos gêneros ali- Programa Aprimora contribui para melhor aplicação de recursos públicos em Mato Grosso Oficina de contratações públicas visa evitar erros e garantir eficiência na aplicação de recursos