Revista TCE - 13ª Edição

19 “ Programa já capacita mais de 200 profissionais em quase 30 oficinas ministradas por servidores do TCE-MT e da CGU ” Oficinas capacitam controladores internos dos municípios Mais de 200 profissionais atuantes no controle interno das prefeituras ma- to-grossenses participaram de cerca de 30 oficinas de capacitação. No caso das contratações públicas, foram apresenta- dos aspectos de controle no processo de contratação, tais como: planejamento da formalização da demanda, na elaboração do termo de referência, dos editais e dos contratos, bem como da fiscalização dos contratos. Além de parâmetros e normas legais, as oficinas trazem exercícios práticos na avaliação de controles internos. “Propo- mos estudos de casos específicos, com municípios fictícios e simulamos uma auditoria. São disponibilizados materiais elaborados pela Consultoria Técnica para que os controladores internos realizem a avaliação, depois os resultados são discu- tidos e consolidados”, explica o secretá- rio-chefe da Consultoria Técnica, Gabriel Liberato. Nas oficinas sobre gestão de frotas, o controlador interno é capacitado para verificar o registro de utilização dos ve- ículos, de abastecimento de combustí- vel e óleo lubrificante, de especificação técnica e a utilização dos pneus da frota. A inexistência do Plano de Manutenção Preventiva dos veículos também é ponto de alerta. “Os avanços só podem ser conquista- dos com o trabalho conjunto doTCE-MT, controladores internos e gestão munici- pal”, assevera Gabriel Liberato. O objetivo do controle é sempre gerenciar e mitigar riscos. “Desse modo, o Aprimora ajuda a identificar pontos fortes e fracos para que o gestor possa adotar medidas com mais precisão obtendo resultados concretos e efetivos”, afirma. mentícios utilizados, a aquisição de gêne- ros alimentícios com base em uma pauta, lista ou relação de compras e a normatiza- ção dos critérios para a pesquisa prévia de preços para elaboração de edital de compra também foram itens analisados. O resultado foi preocupante, pois em 43,5% dos municípios mato-grossenses há ausência completa de normatização de critérios de pesquisa de preços que em- basem editais de licitação para adquirir gêneros alimentícios para merenda. Para 36,3% o controle é informal e, após ad- quiridos, 21,8% dos contratos não é fis- calizado. No armazenamento da alimentação escolar, o descontrole permanece. Em 50,8% dos municípios o controle das condições de estocagem e conservação dos alimentos adquiridos é informal. E na hora de montar o cardápio, em 27,4% das cidades o trabalho não é feito por profissional habilitado, no caso o nutri- cionista. Gabriel Liberato destaca papel do controle interno em mitigar riscos