Revista TCE - 13ª Edição

22 Destaques nacionais ao Programa Aprimora Lançado em 2015, o Programa Aprimora é um dos destaques de boas práticas da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Também foi apresentado como case de sucesso no Fórum Nacio- nal de Controle de 2017, ocorrido em Brasília, em even- to organizado pelo Tribunal de Contas da União. Na link < https://boasprati- cas.atricon.org.br/ > é possível a todos os interessados co- nhecer o Aprimora. “ Município de Campos de Júlio foi um dos pioneiros na implementação de rastreamento de veículos por GPS e cartão para controle de abastecimento e manutenção ” Resultados têm impacto positivo nos gestores e na população Com uma metodologia inovadora e criada a partir de estudos amplos que vão desde a pesquisa bibliográfica até análises de experiências de sucesso, o Aprimora tem contribuído com a elaboração de ins- trumentos de avaliação, gestão e minimi- zação de riscos na Administração Pública. A iniciativa está mudando não apenas o cotidiano de gestores e demais servidores municipais, mas também a vida das pes- soas que utilizam os serviços. No município de Campos de Júlio os avanços são inegáveis. Desde os apon- tamentos da avaliação que apresentaram algumas práticas frágeis no controle in- terno, a gestão municipal adotou meditas para corrigir e também melhorar, a qua- lidade da alimentação escolar. Uma das primeiras ações foi a realização de con- curso para o cargo de nutricionista. Segundo o controlador interno de Campos de Júlio e responsável pelo diag- nóstico feito com o apoio do Aprimora, Geraldo Ferreira Soares Júnior “a gestão municipal demonstrou boa vontade em trabalhar nas melhorias tomando ações de incentivo à agricultura familiar, levando rede de água até os produtores, a fim de abastecer as escolas com produtos locais”. A produção cresceu e hoje ao menos 30% dos alimentos servidos aos alunos é produzido no município. Até então tudo era comprado de outras localidades como Tapurah e Comodoro. A experiên- cia ainda reverberou em outros âmbitos do Poder Público municipal e tramita na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei visando subsidiar a agricultura familiar voltada à produção sustentável. A gestão de frotas também foi avalia- da e, diante das dificuldades encontradas, Campos de Júlio foi pioneiro na imple- mentação de rastreamento de veículos por GPS, uso de cartão de controle para abastecimento e para manutenção. O resultado foi uma economia de mais de 35% nos recursos públicos. Estão em andamento em 2018 mais duas frentes de trabalho: Gestão finan- ceira e Controle interno em nível de entidade. Outra meta para o ano é fazer uma segunda avaliação das atividades já realizadas com o objetivo de mensurar as melhorias. Passo a Passo do Aprimora 1. Definir a atividade; 2. Estudo: bibliografia, boas práticas, leis e normas; 3. Seleção de material estudado; 4. Elaboração de material di- dático: caderno de estudos, estudo de caso e instrumen- to de avaliação; 5. Oficinas com controladores internos; 6. Controle interno realiza auditoria de avaliação no mu- nicípio com base no material didático; 7. Questionário é enviado ao TCE-MT via sistema; 8. Consultoria Técnica avalia as informações enviadas e valida; 9. Publicação dos resultados no Portal do TCE-MT; 10. Controlador interno encami- nha relatório ao gestor que deve elaborar plano de ação com base nas informações; 11. Controle interno acompanha a execução do plano de ação sob orientação da Consulto- ria Técnica.