Revista TCE - 13ª Edição

32 Valores de licitações devem ter base em “cesta de preços aceitáveis” Gonçalo Domingos de Campos Neto Conselheiro Presidente 44 TCE-MT atualiza entendimento sobre aplicação do Fundeb Gonçalo Domingos de Campos Neto Conselheiro Presidente 53 Multas de trânsito com veículos oficiais é tema de reexame de tese Gonçalo Domingos de Campos Neto Conselheiro Presidente 62 Critérios para jornada de trabalho 12x36 devem estar previstos em lei Luiz Henrique Lima Conselheiro Interino Vice-Presidente 75 Contratações sob demanda devem respeitar a Lei de Licitações Luiz Henrique Lima Conselheiro Interino Vice-Presidente 88 Uso do Fethab para agricultura familiar deve respeitar vedações legais Luiz Carlos Pereira Conselheiro Interino 97 Respondida consulta sobre limites com folha de Câmaras Municipais Luiz Carlos Pereira Conselheiro Interino 113 Ganhos com aplicações financeiras dos RPPS não compõem a RCL Isaías Lopes da Cunha Conselheiro Interino 124 Servidores públicos podem ter jornada de trabalho reduzida Moises Maciel Conselheiro Interino 129 Pleno esclarece critérios para amortização de débitos com o RPPS Moises Maciel Conselheiro Interino Resoluções de Consultas Artigos Científicos 144 O poder cautelar do Tribunal de Contas da União The injunctive power of the Federal Court of Accounts Marcio André Santos de Albuquerque 154 O esverdeamento dos Tribunais de Contas: a garantia de uma atuação sustentável The greening of the Audit Courts: the guarantee of a sustainable performance Camila Parente Almeida 159 O teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção: validade e efetividade The integrity test for public agents as a tool to combat corruption: validity and effectiveness Almerinda Alves de Oliveira 172 Bom governo corporativo: o compliance como soft law ou hard law Good corporate governance: compliance as soft law or hard law Moises Maciel