Revista TCE - 13ª Edição

Cartas	9
Editorial	9
CAPA: TCE-MT reestrutura área técnica para tornar controle externo mais eficiente	10
Novo ciclo qualifica força de trabalho e ações de fiscalização	12
Mudanças atendem evolução do controle externo e da sociedade	13
TCE-MT terá distribuição igualitária de processos entre conselheiros titulares e substitutos	18
APRIMORA: Programa Aprimora contribui para melhor aplicação de recursos públicos em Mato Grosso	20
Oficinas capacitam controladores internos dos municípios	21
Ensino a Distânica aprofunda conhecimentos e esclarece principais dúvidas	22
Logística de medicamentos e gestão de frotas preocupam	23
Resultados têm impacto positivo nos gestores e na população	24
Destaques nacionais ao Programa Aprimora	24
Passo a passo do Aprimora	24
MPC promove 10 mil horas em capacitação	26
RPPSs de Mato Grosso lideram ranking nacional de desempenho em 2018	28
RESOLUÇÕES DE CONSULTAS	33
Valores de licitações devem ter base em "cesta de preços aceitáveis"	34
TCE-MT atualiza entendimento sobre aplicação do Fundeb	46
Multas de trânsito com veículos oficiais é tema de reexame de tese	55
Critérios para jornada de trabalho 12x26 devem estar previstos em lei	64
Contratações sob demanda devem respeitar a Lei de Licitações	77
Uso do Fethab para agricultura familiar deve respeitar vedações legais	90
Respondida consulta sobre limites com folha de Câmaras Municipais	99
Ganhos com aplicações financeiras dos RPPS não compõem a RCL	115
Servidores públicos podem ter jornada de trabalho reduzida	126
Pleno esclarece critérios para amortização de débitos com RPPS	131
ARTIGOS CIENTÍFICOS	145
O poder cautelar do Tribunal de Contas da União	146
O esverdeamento dos Tribunais de Contas: a garantia de uma atuação sustentável	156
O teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção: validade e efetividade	161
Bom governo corporativo: o compliance como soft law ou hard law	174

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