Revista TCE - 14ª Edição

Artigos Científicos 145 Plano plurianual e a audiência pública: planejando sob um novo olhar Multi-annual plan and a public hearing: planning under a new sight Em quase todas (talvez todas) as organizações por toda parte, há algum espaço para alguma democracia. Em quase todos os países democráticos há bastante espaço para mais democracia. (Robert Dahl) 1 In almost every organization (maybe all of them) throughout the world, there is space for democracy. In almost every democratic country there is space for even more democracy. (Robert Dahl) Resumo A Constituição Federal de 1988 trouxe novos instrumentos de participação do cidadão na gestão pública. No processo de orçamentação, as audiências para elaboração dos orçamentos públicos passaram a ser um momen- to importante de coleta de informações, propostas e discussão com o cidadão e setores da sociedade, sobre ações de caráter estratégico e político, para serem levadas a efeito pelo gestor. Contudo, a sociedade e o Poder Público ainda não estão vivenciando com eficácia esse diálogo necessário e percebe-se a ausência do cidadão nesses espaços e uma dificuldade pública na interlocução e mobilização social. Este artigo irá refletir sobre este encontro democrático, buscando trazer um novo olhar que favoreça o fortalecimento da participação cidadã na arena pública reservada à priorização, planejamento e alocação de recursos para as políticas públicas. Palavra-chave Audiência pública. Planos orçamentários. Participação cidadã. Controle social e transparência. Abstract The 1988 Federal Constitution brought new methods on how citizens can participate in the public administration. Hearings for the preparation of public budgets became an important moment of gathering information, proposals and also discuss with citizens and sectors of society on strategic and political actions, that will be later carried out by the manager. However, society and State still aren’t effectively experiencing this necessary dialogue and one can notice how absent the citizens are in those areas, resulting in a clear public struggle in the interlocution and social mobilization. This article will reflect about this democratic encounter, hoping to bring a new perspective which can help strengthening the citizen involvement in the public area reserved to prioritization, planning and resources allocation for public policies. Key words Public hearing. Financial plans. Citizen participation.Social control and transparency. 1 DAHL, Robert. Sobre a Democracia : História do Direito. EdUnB. 2001, 230 p. Cassyra L Vuolo cassyra@tce.mt.gov.br Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Del Museo Argentino (UMSA), com especializações em Gestão Pública e Finanças, 2003, e Comportamento Humano nas Organizações, 2007, ambas pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Direito do Estado e Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV, 2009). É servidora pública efetiva do TCE-MT e há 10 anos ocupa a função de Secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, onde desenvolve ações de cidadania e implementa projetos e instrumentos de controle social. Ministra palestras e realiza oficinas de empoderamento social incentivando a participação do cidadão nos processos decisórios da gestão pública. Introdução No Brasil, uma grande transformação no cam- po da Administração Pública, conhecida como Reforma Gerencial, marcou os anos de 1990 e se concentrou em três dimensões básicas: institucio- nal-legal, que tratou da reforma do sistema jurídico e de suas relações; a dimensão cultural, relacionada à transição de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial centrada em resultados com efeti-