Revista TCE - 14ª Edição

26 Trabalhos Técnicos Andhressa Sawaris Barboza Jornalista e Cientista Social andhressabarboza@gmail. com Bacharel em Comunicação Social com habilitação em jornalismo (UFMT, 2012), licenciada e bacharel em Ciências Sociais (UFMT, 2013). Mestrado em Cultura Contemporânea (UFMT, 2015). PDI e os avanços na qualidade de vida da população de Mato Grosso Com o objetivo de fomentar melhorias dos serviços públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso instituiu em 2012 o Programa de Desen- volvimento Institucional Integrado (PDI). Desde então vem incentivando a adoção de um modelo de Administração Pública orientada para os resul- tados para a sociedade. Fazendo o dever de casa, com o PDI o TCE-MT tem buscado o desenvolvimento institucional inte- grado e permanente de todos os fiscalizados, a partir da transferência de conhecimento, tecnologias e boas práticas de gestão. Norteado pelo intuito de introduzir na Administração Pública e na socieda- de de Mato Grosso as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiên- cia e da inovação, a instituição de controle externo desenvolve práticas essenciais para o avanço econô- mico e social. O Programa foi planejado para ser instrumen- talizado pelos projetos: 1. Apoio ao Planejamento Estratégico; 2. Incentivo ao acesso a informação e à Cons- ciência Cidadã; 3. Orientação por meio de cursos presenciais e a distância; 4. Controle Gerencial utilizando o sistema GEO-Obras; 5. Modernização Institucional; e 6. TCEndo Cidadania. Destacamos neste trabalho as experiências de cinco municípios que aderiram ao PDI, sendo eles: • Várzea Grande; • Campo Verde; • Cuiabá; • Itiquira; e • Juína. Várzea Grande elaborou seu Plano Estratégico ouvindo as demandas por meio de oficinas junto aos Conselhos de Políticas Públicas. O TCE-MT acompanhou todas as fases do Plano Estratégico do município que vão desde a integração do Planeja- mento Estratégico ao orçamento até os resultados na vida das pessoas que utilizam os serviços públi- cos municipais, tais como o atendimento de alunos na educação especial, melhorias nas infraestruturas urbana e rural. Com um dos melhores desempenhos no Ín- dice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os municípios de Mato Grosso, Campo Verde de- monstrou comprometimento nas ações do PDI. O resultado foi alcançado por meio na instauração do processo de avaliação da educação infantil a partir dos direitos de aprendizagem da criança, conforme Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além do Plano Estratégico do município, a educação in- fantil recebeu suporte por meio do Planejamento Estratégico individualizado por escola. O município de Cuiabá enfrenta inúmeros de- safios ao completar 300 anos de fundação. A ade- são ao PDI e o envolvimento da gestão nas ações do Programa possibilitaram a Cuiabá melhorar a arrecadação própria e avançando, consequente- mente, no ranking do Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM). O aumento na arrecada- ção de IPTU, ISSQN, entre outros tributos, dão maior autonomia em relação aos recursos do Esta- do e da União, ainda que estes sejam fundamentais na manutenção dos serviços públicos. Itiquira superou a meta nacional de redução da pobreza para menos de 5% a população abaixo da li- nha de pobreza extrema. A conquista é resultado do compromisso do município em atender às deman- das da população que foram apresentadas durante as oficinas do PDI junto aos conselhos de políticas públicas. Foram avanços na área da assistência social com a contratação e capacitações de profissionais que atuaram no fortalecimento de vínculos sociais. O apoio ao desenvolvimento local sustentável foi inserido no Planejamento Estratégico de Juína e acompanhado pelos conselhos de políticas públi- cas o que proporcionou o surgimento da Coope- rativa de Trabalho Sustentável da Amazônia Legal (COOAMA). A iniciativa garantiu melhores con- dições de renda, especialmente, para os indígenas que é a população em maior situação de vulnera- bilidade social.