Revista TCE - 14ª Edição

7 Em tempos de crise econômica e fiscal, em especial dos Estados da Federação, a discussão acerca da repartição do bolo tributário res- surge com grande força. Nesse sentido, o artigo científico “Os Tribunais de Contas na defesa do Federalismo Fiscal: cenário e perspectivas de atuação para a equalização do regime de partilha compensatória do ICMS deso- nerado das exportações”, de autoria do conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior e do auditor público de controle externo Vitor Gonçalves de Pinho, ambos do TCE-MT, traz profundo estu- do acerca da necessidade urgente de se fazer uma verdadeira reforma tributária nacional. Enquanto ela não sai, o artigo demonstra como os Tribunais de Contas podem atuar para amenizar a perda de recei- tas no caso específico do regime de partilha compensatória do ICMS desonerado das exportações. Importante destacar que o artigo foi premiado em primeiro lugar no concurso nº 01/2018 realizado pelo TCE-RO. Vale a pena conferir esse e os outros artigos científicos a partir da página 138. Dentre os artigos técnicos, chamo a atenção para o “Portas aber- tas: breve história do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribu- nais de Contas do Brasil”, de autoria da auditora público externo do TCE-MT e membro da Comissão de Coordenação Geral do Pro- grama Risodalva Castro. A partir da sua leitura é possível conhecer a ferramenta de avaliação MMD-QATC, desenvolvida pela Associa- ção dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem provocado verdadeira revolução nas Cortes de Contas, desde a área meio até a finalística (página 14). As Resoluções de Consulta, que estão a partir da página 48, tra- zem assuntos atuais e complexos, como teto remuneratório, com- posição da despesa com pessoal dos Entes e base de cálculo para repasses à saúde e educação. Por fim, importante ressaltar que esse ano comemoramos 10 anos do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Instituição de fundamental importância para o controle externo das contas pú- blicas. O aprimoramento do MPC-MT, no decorrer desses poucos anos de existência, é surpreendente. Mais detalhes na página 8. Aproveitamos o ensejo para lembrar que o Conselho Editorial está sempre aberto para receber artigos científicos, sugestões e opi- niões por meio do endereço eletrônico revistatecnica@tce.mt.gov.br . Excelente leitura a todos! Ronaldo Ribeiro de Oliveira Conselheiro Substituto junto à Presidência do TCE-MT Presidente do Conselho Editorial Editorial