Revista TCE - 14ª Edição

Editorial	9
Ministério Público de Contas completa 10 anos em Mato Grosso	10
TRABALHOS TÉCNICOS	13
Jusconex-e (sistema eletrônico de jurisprudência do controle externo do TCE-MT): um instrumento de eficiência e transparência no acesso a entendimentos técnicos e jurídicos	14
Portas abertas: Breve história do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil	16
PDI e os avanços na qualidade de vida da população de Mato Grosso	28
RESOLUÇÕES DE CONSULTAS	49
Cooperativas de crédito podem ser utilizadas para movimentar recursos	50
Servidor aposentado pode reingressar por novo concurso	57
Pagamento de honorários de sucumbência deve seguir teto	74
Recursos do IRRF compõem base para repasses à saúde e educação	90
IRRF será incluído nas despesas com pessoal do Estado e Municípios	114
Adicional de 1/3 deve incidir sobre período integral das férias	125
ARTIGOS CIENTÍFICOS	139
O controle das políticas públicas pelo Tribunal de Contas da União	140
Plano plurianual e a audiência pública: planejando sob um novo olhar	147
O Sistema Multiportas e os Tribunais de Contas: o desenvolvimento dos Termos de Ajustamento de Gestão	156
Os Tribunais de Contas na defesa do Federalismo Fiscal: cenário e perspectivas de atuação para a equalização do regime de partilha compensatória do ICMS desonerado das exportações	163
Transparência nas contas públicas	174

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