Revista TCE - 15ª Edição

Artigos Científicos 151 Uma nova modelagem para a melhoria da tributação dos imóveis urbanos A new modelling for improve the taxation of urban properties Resumo Os municípios podem diminuir a sua dependência de transferências de outros entes para custear as suas despe- sas correntes com uma nova modelagem da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano. Essa mudança tem como objetivo conjugar justiça e equilíbrio fiscal em três aspectos da gestão tributária desse imposto. As suas alíquotas permitem a superação da regressividade, ao passarem de lineares para progressivas. O Cadastro Tributário Multifinalitário permite a obtenção de informações fiscais e extrafiscais, adequadas para apurar a renda dos contribuintes e dos valores dos imóveis. As Plantas Genéricas de Valores Imobiliários de critérios uniformes e dinâmicos permitem o cálculo do valor venal de acordo com as transações existentes no mercado imobiliário. Dessa maneira, a gestão tributária municipal consegue diminuir a dependência de recursos vindos de outros entes ao mesmo tempo em que consegue aumentar a equidade. Palavras-chave Receitas Públicas. IPTU. Plantas Genéricas. Cadastro Imobiliário. Justiça fiscal. Equidade. Abstract Counties can decrease its dependancy on transfers to finance its current expenditures with a new modelling in the Tax of land property. This change is addressed to conjugate fiscal justice and balance in three aspects of the administration of this tax. Its aliquots may reduce regressivity, by passing from linear to progressive ones. Tax register of multiples purposes may obtain fiscal and extra fiscal information, which are compatible to find out tax-payers’ income and properties’ value. Generic Plants with uniform and dynamic criteria allow to calculate market value according to transactions in the real state market. Therefore, city administration of taxes can decrease the dependence of resources from other governments at the same time in which it succeeds to increase equality. Keywords Government revenue. Tax on land property. Generic Plants. Real estate register. Tax justice. Equality. 1. Introdução Os municípios têm dificuldade de administrar as suas receitas próprias, uma vez que a proporção desses recursos é pequena em comparação com as suas necessidades. O quadro é demonstrado cla- ramente no caso do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), uma vez que é o se- gundo tributo de arrecadação própria em volume de recursos à disposição dos municípios (BRASIL, 2017, p. 12). Por essa razão, o fortalecimento dos instrumentos à disposição das administrações tri- butárias municipais para a tributação sobre as propriedades urbanas é necessário, sob pena do au- mento da dependência das receitas de transferência de outros entes. A arrecadação do IPTU é pequena em pro- porção ao montante dos ingressos municipais. Ela atingiu entre 0,42% e 0,56% do PIB nacional, embora existam análises que indiquem a possibi- lidade de atingir entre 0,90% e 1,25%, conforme dados de Claudia M. de Cesare (BRASIL, 2018, p. 370). Desse modo, os municípios dependem de transferências, que representam 62,76% da receita tributária (BRASIL, 2018, p. 376). Esse baixo desempenho apresenta algumas causas principais: cadastros e avaliações desatua- lizadas; ampla concessão de isenções e alta taxa de inadimplência, conforme a avaliação de Pedro Humberto de Carvalho Júnior (BRASIL, 2018, p. Daves de Azevedo Cordova daves@tce.mt.gov.br Especialista em Gestão Pública e Administração de Cidades (Faculdade de Tecnologia Internacional). Licenciado em História (Unesp). João Roberto de Proença jproenca@tce.mt.gov.br Graduado em Contabilidade pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-graduado em Auditoria Governamental e Perícia Contábil pela mesma universidade.