Revista TCE - 15ª Edição

154 Artigos Científicos Figura 2 - Evolução do Cadastro Fonte : ERBA, 2007. Figura 1 - Principais problemas encontrados no Cadastro fiscal de municípios brasileiros Fonte : PELEGRINA, 2009, p. 52. Essas deficiências têm de ser supera- das. A cidade “real” tem de estar prevista no universo cadastral, que deve guardar correspondência com a edificação e os proprietários atuais, de modo a obter um Cadastro representativo. A qualidade das informações permi- te que o Cadastro cumpra a sua função econômica. A equidade tributária so- mente é possível com o registro da área de terreno e de construção corretas, além das características do terreno e das edi- ficações. O uso dessas informações permi- te o aperfeiçoamento da gestão fiscal, de modo a gerar segurança jurídica nas transações imobiliárias, a possibilitar o planejamento do uso do equipamento urbano, a permitir restrições para apri- morar o direito à cidade e a possibilitar a maior eficácia da própria gestão pelo uso de novas ferramentas. Essa evolução cor- responde à evolução do Cadastro Imobi- liário como demonstrado por Erba: