Revista TCE - 15ª Edição
157 Artigos Científicos Referências Livros: BARRETO, A. F. Curso de Direito Tributário Municipal . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BRANDÃO, A. C.; SANTOS FILHO, A. V. Sistema de Cadastro Territorial Georreferenciado em Áreas Urbanas. RevistaVeraCidade , Salvador, ano 3, n. 3, maio 2008. DE CESARE, C. M. IPTU : otimização & justiça tributária. Curso de Gestão Urbana e de Cida- des. [S.l.: s.n.]. 2002. ERBA, Á. M. (RE) Estructuración y Actualización del Catastro Territorial. In: ERBA, D. A. Cadas- tro Multifinalitário : aplicado a la definicion de políticas de suelo urbano. Cambridge, MA: Linconln Institute of Land Polycy, 2007. 448 p. MARTINS, I. G. D. S. Do Lançamento. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 168, p. 18-32, abr./jun. 1987. NADOLNY, M. L. A importância da Planta Ge- nérica de Valores na tributação municipal. Revista Técnico-Científica do CREA-PR , Curi- tiba, n. 4, jun. 2016. PAYERAS, J. A. P. A carga tributário no Brasil e sua distribuição . 2008. Tese (Doutorado). Piracicaba: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo, 2008. PELEGRINA, M. A. Diagnóstico para gestão do imposto predial e territorial urbano . 2009. Tese. Florianópolis, 2009. SÁ, D. et al. Ummodelo de otimização para alí- quotas do IPTU socialmente mais justas. Rev. AdmPública , Rio de Janeiro, v. 47, n. 1, p. 105- 132, jan./fev. 2013. Legislação: BRASIL. Código Tributário Nacional. Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L5172Compilado.htm . Acesso em: 24 jun. 2017. BRASIL. Constituição Federal, 1988. Disponí- vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Constituicao.htm . Acesso em: 24 jul. 2017. BRASIL. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). In: BRASIL. A Reforma Tributária Ne- cessária : Diagnóstico e Premissas. Brasília: ANFIP. Fenafisco - São Paulo: Plataforma Polí- tica Social, 2018. p. 411- 426. BRASIL. Ministério das Cidades. Portaria n° 511, de 7 de dezembro de 2009. BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Minis- tério da Fazenda. Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2016 . Versão Final - De- zembro/2017. Disponível em: https://www.te- souro.fazenda.gov.br/documents/10180/617267/ Boletim+entes+6dez17/cffd7d36-5497-42e7- -ab45-9ca0d4762d19 . Acesso em: 27 dez. 2017.
Made with FlippingBook
RkJQdWJsaXNoZXIy Mjc3OTE=