Revista TCE - 15ª Edição

166 Artigos Científicos 4. Cenário dos cursos EAD do TCE-MT – capacitações e avanços Os cursos EaD do TCE-MT perspec- tivam capacitar e qualificar servidores que atuam no setor público, como também a sociedade civil em geral, com o propósito de incentivar o constante aperfeiçoamen- to da gestão pública dos fiscalizados, para com isso ampliar horizontes de entendi- mentos e práticas edificantes condizentes ao controle interno, controle externo e o controle social. Nesse sentido, dispõem da colaboração de conselheiros e auditores do próprio Tribunal de Contas, auditores da Controladoria-Geral da União e profes- sores da UFMT para a adequada escrita e produção dos materiais didáticos EaD. O primeiro curso produzido, no ano de 2015, foi o de Fiscalização de Contra- tos Administrativos, que tem por objetivo central conscientizar a Administração Pú- blica mato-grossense sobre a importância da fiscalização dos contratos por ela ce- lebrados na efetiva, regular a eficaz reali- zação das despesas públicas, bem como capacitar os servidores públicos dos fisca- lizados do TCE-MT para o desempenho da função de fiscal de contratos adminis- trativos. Portanto, os servidores públicos do estado de Mato Grosso instituem-se como o público-alvo desse curso. No ano de 2016, foi remodelado o cur- so de Cidadania e Controle Social, que visa capacitar os conselheiros dos Conselhos Municipais e Estaduais, estudantes e mem- bros da sociedade para o exercício do con- trole social. Esse curso é um dos destaques dentro do TCE-MT, seja por sua abran- gência e dimensão, pois já capacitou 2.969 cidadãos, como ainda por tratar de temas relevantes e imprescindíveis para a socieda- de, no que se refere ao estímulo do controle social e o exercício pleno da cidadania. No mesmo ano, foi implementado o curso Preços de Referência em Compras Públicas - ênfase em medicamentos, que estimula o desenvolvimento de competên- cias técnicas nos servidores dos fiscaliza- dos, com orientações sobre formas práticas de realizar pesquisa de preços, orçamento estimativo, critérios de aceitabilidade de propostas e análise de viabilidade econô- mica de atas de registros de preços. Dessa maneira, o curso atende os servidores pú- blicos dos fiscalizados que atuam na área de compras governamentais. Em 2017, além de reofertar os cursos já listados, foram produzidos mais seis novos cursos EaD, o que resultou em uma am- pliação significativa na oferta de vagas para capacitação dos fiscalizados e servidores do TCE-MT. Os novos cursos aplicados fo- ram: Detecção de Fraudes em Licitações e Gestão de Riscos em Alimentação Escolar, para atender os servidores públicos dos entes fiscalizados pelo TCE-MT; os cursos Gestão de Processos de Negócios, Gestão de Projetos e Noções Básicas de Gramática Aplicadas à Redação Técnica, para atender os servidores públicos do Tribunal de Con- tas; e o curso GEO-Obras, para atender os operadores desse sistema desenvolvido pelo TCE-MT. Para o ano de 2018, os cursos de Gestão de Contratos Administrativos e Gestão de Riscos em Logística de Medi- camentos foram idealizados e constitu- ídos com a finalidade de desenvolver as competências técnicas nos servidores do Tribunal de Contas e dos órgãos fiscali- zados, cada qual com sua especificidade, para garantir observância às normas e procedimentos atinentes à atividade de contratações públicas, gerenciar os riscos na atividade logística como inibidora de desvios, como também a melhoria do de- sempenho da Administração Pública para a boa e regular aplicação dos recursos pú- blicos em benefício da sociedade. No mesmo ano, o curso Português Jurídico com ênfase em textos técnicos e acórdãos foi implementado, e tem como público-alvo os servidores do TCE-MT, o qual oportuniza aos participantes a capa- cidade de produzir relatórios, pareceres, decisões judiciais com organização, boa fundamentação e de forma padronizada, coesa, clara, coerente e correta. A Tabela 1 sistematiza os cursos ofer- tados, os respectivos carga horária, total de turmas, inscritos e concluintes EaD, no período de 2015 a 2018. Tabela 1 - Cursos EaD TCE-MT ofertados entre 2015 e 2018 QTD. CURSO CH Ano de oferta Total de Turmas Total de Inscritos Total de Concluintes 1 Fiscalização de Contratos Administrativos 80 2015 | 2016 2017 | 2018 69 13.203 7.063 2 Cidadania e Controle social 100 2016 | 2017 2018 101 6.355 2.969 3 Detecção de Fraudes em Licitação 80 2017 | 2018 5 195 168 4 Sistema GEO-OBRAS 40 2017 | 2018 17 591 331 5 Gestão de Contratos Administrativos 80 2018 1 51 41 6 Gestão de Processos de Negócios 125 2017 1 35 30 7 Gestão de Projetos 150 2017 1 40 28 8 Gestão de Riscos em Alimentação Escolar 60 2017 | 2018 12 286 226 9 Gestão de Riscos em Logística de Medicamentos 60 2018 10 229 171 10 Noções Básicas de Gramática Aplicadas à Redação Técnica 60 2017 | 2018 2 86 41 11 Português Jurídico com ênfase em textos técnicos e acórdãos 60 2018 1 166 90 12 Formação de Preços de Referência em Compras Públicas 60 2016 | 2017 2018 49 1.539 914 TOTAL 268 22.776 12.072 Fonte: https://www.ead.tce.mt.gov.br