Revista TCE - 15ª Edição

17 Capa Volmar Bucco Junior, secretário-geral de Controle Externo Neste painel é possível conhecer e acompanhar a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios e do Estado de Mato Grosso, com as seguintes análises: • Relação de Ativo x Inativo; • Indicadores de Cobertura dos Benefícios Previdenciários; • Acompanhamento do percentual de capitalização dos RPPS; • Ranking de sustentabilidade; • Consulta acerca da situação e dos achados nos processos de benefícios previdenciários; • Consulta de acúmulo de cargos, empregos públicos, funções públicas, aposentadorias e pensões; • Cadastro de e-mail para o acompanhamento de processos; • Consulta à lista de enquadramento dos Fundos de Investimentos; • Consulta às instituições elegíveis para a gestão/administração de Fundos de Investimentos de RPPS; • Disponibilização dos links de acesso aos fatos relevantes, processos sancionadores e demais informações dos Fundos de Investimentos, conforme divulgação realizada pela Comissão de Valores Mobiliários; • Consulta à carteira de investimentos dos RPPS; • Detalhamento do Plano de Amortização do Déficit Atuarial (DRAA); • Controle de Despesas Públicas; • Receita x Despesa; • Jurisprudência do TCE-MT; • Informativo acerca de decisões do TCE-MT e notícias importantes sobre a Previdência; • Demonstrativo das atividades realizadas pela Secretaria de Controle Externo de Previdência do TCE-MT. Radar Previdência para aquisição de remédios por um ente público, a identificação de sobrepreço na ordem de R$ 2 milhões. Com essa infor- mação, a área técnica instrui o processo para que o relator das contas daquela unidade gestora determine a devolução do recurso desviado”, exemplificou o secretário. Segundo ele, esse valor ul- trapassa todo o custo do TCE-MT no desenvolvimento da ferramenta, o que demonstra o retorno positivo que o Ra- dar de Controle Público oferecerá para a sociedade mato-grossense. O módulo Compras Públicas, já tes- tado e inspirador dos outros 11 módu- los, reúne informações de preços prati- cados para todos os itens inseridos nas milhares de licitações públicas homolo- “ O Radar assegurou ao TCE um verdadeiro salto de qualidade na fiscalização, pois permite a análise eletrônica nos processos em geral. Um exemplo desta semana foi, em um único pregão para aquisição de remédios por um ente público, a identificação de sobrepreço na ordem de R$ 2 milhões ”