Revista TCE - 15ª Edição

22 Controle Externo Atuante da fiscalização - ou seja, as propostas de res- sarcimento ao erário e devolução de recur- sos públicos consignadas nos relatórios de auditoria (passo inicial nos processos em que gestores de órgãos públicos são con- denados a restituir dano causado aos co- fres municipais ou estadual), bem como as ações de fiscalização em que se constatam e impedem sobrepreço e outras irregulari- dades em licitações em curso – pelo valor total do orçamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O resultado do cálculo representa o índice estimado de retorno da fiscalização. Para aperfeiçoar a fórmula, a Segecex editou no final de 2019 instrução técnica, amparada em normativa do TCE, com a metodologia para cálculo e registro dos benefícios das ações de fiscalização de responsabilidade das nove Secretarias de Controle Externo criadas com a reestrutu- ração da área técnica. O índice de retorno potencial da fiscalização será ainda maior quando o Tribunal de Contas de Mato Grosso passar a cruzar o benefício financeiro da Para cada R$ 1,00 do seu orçamen- to, em 14 meses o Tribunal de Contas de Mato Grosso retornou o equivalente a R$ 4,46 como resultado da sua atividade de fiscalização da gestão dos recursos públi- cos. Esse valor estimativo refere-se tanto às ações preventivas quanto às ações repara- tórias do TCE-MT. O cálculo faz parte do primeiro relatório elaborado pela Secreta- ria-Geral de Controle Externo (Segecex) como demonstrativo simplificado dos resultados da fiscalização pelo TCE-MT após a reestruturação da sua área técnica (período de agosto de 2018 a dezembro de 2019) e consolidação do modelo de atu- ação em vigor - que tem como destaque a formação de equipes de auditoria espe- cializadas em temáticas. O volume de re- cursos fiscalizados (VRF) pelo TCE-MT nesses 14 meses totalizou R$ 60 bilhões em orçamentos públicos e os benefícios financeiros (retorno estimado) dessa fisca- lização somaram R$ 2,2 bilhões. Para se chegar a esse cálculo, a Segecex dividiu o volume de benefícios financeiros Para cada R$ 1,00 do orçamento, o TCE-MT devolveu R$ 4,46 à sociedade “ Para se chegar a esse cálculo, a Segecex dividiu o volume de benefícios financeiros da fiscalização - ou seja, as propostas de ressarcimento ao erário e devolução de recursos públicos consignadas nos relatórios de auditoria, bem como as ações de fiscalização em que se constatam e impedem sobrepreço e outras irregularidades em licitações em curso – pelo valor total do orçamento do TCE ” Foto: iStock by William_Potter