Revista TCE - 15ª Edição

27 Controle Externo Atuante Mapa de atividades de fiscalização TCE consolida adoção de Planos Anuais de Fiscalização Idealizada ainda durante o ano de 2017, o biênio 2018-2019 serviu para consolidar a adoção da metodologia do Plano Anual de Fiscalização (PAF), que orienta a atuação das equipes técnicas compostas por auditores e técnicos em controle externo. Por meio do PAF, a área técnica elabora e executa planeja- mentos de ações de fiscalização, seja em nível estratégico (o PAF, em si), nível tá- tico (Plano Anual de Atividades – PAT de cada Secex) e em nível operacional. De cumprimento obrigatório, o plano anual de fiscalização contém as diretrizes e metas para as atividades de fiscalização e de julgamento realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em resumo, é o grande instrumento de planejamento de ações da nossa instituição de controle externo, sintetiza o conselheiro presiden- te Gonçalo Domingos de Campos Neto. Ele aponta como resultado concreto o aumento da produtividade. De agosto de 2018 a dezembro de 2019, por exemplo, foram contabilizadas 13.395 ordens de serviço de fiscalização concluídas. A proposta do Plano Anual de Fis- calização tem que ser aprovada pelo Colegiado de Membros do TCE-MT, que reúne os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas. É elaborada por cada uma das nove Secretarias de Controle Externo e consolidada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), que também ouve entidades de controle parceiras. A definição dos temas é feita seguindo metodologia que considera ris- co, relevância, materialidade e utiliza a matriz GUT para a priorização dos obje- tos de fiscalização. A partir do Plano Anual de Fiscalização do ano de 2019, foi incorporada a técnica de dimensionamento da força de traba- lho para que as demandas do PAF fossem equilibradas e compatibilizadas com a dis- ponibilidade de recursos humanos de cada unidade técnica de fiscalização.