Revista TCE - 15ª Edição

28 Controle Externo Atuante Especialização na fiscalização impactou número de Tomada de Contas Identificar o responsável ou respon- sáveis pelo dano ao erário e quantificar esse dano é o objetivo da Tomada de Contas. Um ano após a criação das Secex especializadas, o número de Tomada de Contas Ordinária – realizada pela equi- pe técnica do próprio Tribunal de Con- tas - cresceu 167% em relação a 2017, chegando a 75 processos. Ao identificar o valor do dano e o responsável, o TCE age no sentido de que os recursos desvia- dos sejam devolvidos aos cofres públicos, impondo ao então gestor a determinação de restituição do valor ao erário. A instauração de Tomada de Con- tas está prevista no artigo 149-A do Regimento Interno do TCE-MT e deve ocorrer se no curso de qualquer fiscalização forem constatados fatos ou atos que causem dano ao erário ou que apresentem irregularidades insanáveis que possam configurar atos de impro- bidade administrativa. Nesses casos, a equipe de instrução ou o secretário de controle externo deverá propor ao rela- tor que seja determinada a instauração ou conversão do processo em tomada de contas. Monitoramento – Outra atividade de fiscalização que cresceu bastante no período de um ano foi a de Monitora- mento, que tem por finalidade acom- panhar se as decisões singulares ou co- legiadas dos conselheiros estão sendo cumpridas pelos gestores. Em um ano foram instaurados pelo TCE-MT 394 Monitoramentos, número 93% maior do que em 2017. Também foram instaurados no pe- ríodo 43 Levantamentos, produzidas 60 informações estratégicas e analisadas 396 contas de governo, considerando as de 2017, 2018 e a análise da situação previdenciária dos municípios que pos- suem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Gestão Eficaz – Nesses dois anos, o também Tribunal de Contas de Mato Grosso melhorou a oferta de cursos para gestores, líderes, controladores, servido- res e prestadores de serviço nas unidades gestoras. O programa Gestão Eficaz ado- Imersão em conhecimento O aperfeiçoamento das equipes que in- tegram as nove Secretarias de Controle Externo após a reestruturação da área técnica foi um desafio perseguido ao longo de 2018 e 2019. Para se ter uma noção, foram oferecidas 1.200 horas de capaci- tações temáticas, em áreas como previ- dência social, pessoal, segurança pública, obras, saúde, parcerias público-privadas, educação, tecnologia da informação, inova- ção e contabilidade pública. Foi oferecida pós-graduação em gestão, licenciamento e auditoria ambiental, cursos sobre auditoria em contratações de Tecnologia da Infor- mação, Auditoria em Obras Rodoviárias e Pavimentação Urbana, Formação em Ciên- cia de Dados e Controle de Orçamento e Programação Financeira. Em 2018-2019, foram oferecidas 1.200 horas de capacitações temáticas para a equipe técnica do TCE-MT