Revista TCE - 15ª Edição

34 as bases). Pela pesquisa livre, é possível utilizar termos que melhor se enquadrem ao interesse. Pela pesquisa avançada, estão à disposição três opções de busca: Pala- vras de Resgate, previamente indexadas; Árvore Temática; e Informações Processu- ais. Incentivador do desenvolvimento da plataforma, o Jusconex-e é um legado da gestão do conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto nessa área. Além dos enunciados das teses (en- tendimentos) do Tribunal Pleno e das Câmaras, o usuário tem acesso a infor- mações complementares como hiperlink para o processo; trechos do voto que dão base ao entendimento; link para o voto na íntegra; caixa para cópia do enunciado de jurisprudência, prejulgado de tese ou súmula; referências legislativa e jurispru- dencial; outras decisões sobre o tema pes- quisado; e outros enunciados, consultas, prejulgados ou súmulas pertencentes ao mesmo nível da árvore temática. O Tribunal de Contas de Mato Gros- so conta com uma nova ferramenta que torna mais acessível a pesquisa de sua jurisprudência. Trata-se do sistema in- formatizado Jusconex-e, que permite à comunidade de usuários o acesso de forma eficiente e transparente a entendi- mentos técnicos e/ou jurídicos adotados pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras de Julgamentos do TCE-MT, por meio de uma linguagem simples e intuitiva. “A jurisprudência ao alcance de todos é ca- minho sem volta, em um ambiente con- temporâneo que a gestão pública precisa cada vez mais ser lapidada com elementos gerenciais”, explica o auditor Natel Laudo da Silva, da Consultoria Técnica, um dos responsáveis pela nova ferramenta. No Jusconex-e podem ser realiza- das pesquisas por Enunciados de Juris- prudência (decisões em caso concreto), Prejulgados de Tese (consultas e prejul- gados), Súmulas e Jurisprudência (todas Novo sistema facilita acesso à jurisprudência O Jusconex-e compreende um pro- cesso com etapas destinadas a coletar, analisar, tratar decisões e divulgar enten- dimentos. Na análise e tratamento das de- cisões, ocorrem atividades para identifica- ção de teses técnicas e/ou jurídica e para indexação de enunciados de jurisprudên- cia, súmulas, decisões em consulta, pre- julgados e informações complementares, por meio de uma equipe técnica de traba- lho e sistema informatizado. No nível de plataforma interna, o Jusconex-e compreende um processo com etapas destinadas a coletar, analisar, tratar decisões, indexar dados e divulgar entendi- mentos. Na análise e tratamento das deci- sões, ocorrem atividades para identificação de teses técnicas e/ou jurídicas e para inde- xação de enunciados de jurisprudência, sú- mulas, decisões em consulta, prejulgados e informações complementares, por meio de uma equipe técnica de trabalho. O sistema foi idealizado e projetado no âmbito da Consultoria Técnica do TCE, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), com o apoio de empresa contratada. A siste- matização de toda a base de dados tem como base principal a análise minuciosa dos documentos de cada decisão cole- giada. No caso dos enunciados em caso concreto, a análise e identificação de teses têm como parâmetro elementos metodo- lógicos (contexto fático; questão jurídica; entendimento; e fundamento) adotados também pelo STJ e TCU na sistematiza- ção de sua jurisprudência. Desenvolvido na linguagem de pro- gramação Java 8, o Jusconex-e é formado por duas plataformas. Voltada ao público interno do TCE-MT, ou seja, somente à equipe de trabalho, estabelecida em três níveis (analista, coordenador e supervi- sor), para realização de coleta, distribui- ção, análise, tratamento e publicação. E uma plataforma externa, onde qualquer um poderá acessar opção específica no site do TCE-MT para realizar pesquisas livres ou avançadas na base de dados dis- ponibilizada. O auditor Natel Laudo da Silva, da Consultoria Técnica, explicou o funcionamneto das etapas de busca do novo sistema