Revista TCE - 15ª Edição

40 Controle Social A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra L Vuolo, apresenta o programa de controle social do TCE-MT ao pedagogos participantes do evento Um dos fatores relevantes para a cria- ção da SAI foi resultado de pesquisas re- alizadas pela Fia/USP, FGV, SAI e outros institutos que apontavam o baixíssimo interesse do cidadão pelo acompanha- mento dos orçamentos e a ausência de compreensão da importância do Tribu- nal de Contas em nível local. Na análi- se, observaram-se ainda outros pontos: o Tribunal tinha uma imagem negativa jun- to aos diversos segmentos sociais; pouca relevância conferida à função de contro- le externo; nenhuma articulação direta com a sociedade e ausência de iniciativas de aproximação por parte do TCE-MT; conhecimento parcial das atribuições e ações dos TCE por parte dos poderes e Ministério Público. Em 2012, o TCE-MT se viu diante de um novo público – os conselheiros de políticas públicas – que tem grande potencial de influenciar o dia a dia do cidadão, por meio de indicações nos pla- nos municipais. A partir daí, várias ações foram implementadas para incentivar os conselhos a desenvolverem seu papel de representantes da sociedade. Por meio do Programa de Desenvol- vimento Integrado e Institucional (PDI), a SAI tornou-se responsável pelo Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e Desenvolvimento da Cidadania e realizou 72 Oficinas de Demandas de Controle Social nos municípios adesos ao Progra- ma, reunindo um público total de quase 11 mil pessoas, sendo 4 mil formado por conselheiros de políticas públicas. Essas oficinas tiveram como objetivo estimular os conselheiros a indicarem as necessida- des da sociedade em relação às políticas públicas do município. As Oficinas apresentaram resultados significativos, com 89% de demandas in- seridas no Planejamento Estratégico dos municípios adesos ao PDI. “Nesses sete anos de Programa, pode-se afirmar que o resultado alcançado foi o empodera- mento dos conselhos de políticas públicas enquanto instrumento de controle social, ampliando a participação dos conselhei- ros nos processos decisórios da gestão municipal e estimulando o diálogo entre os órgãos e poderes e destes com a socie- dade”, avalia a secretária. Outra medida de grande aceitação foi a promoção de eventos no interior do Es- tado tendo como público a sociedade em geral. Na ocasião, o cidadão é convidado a dialogar com conselheiros do TCE-MT, procuradores do MPC e representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado. Opor- tunidade em que tiram dúvidas acerca da gestão pública e conhecem as ferramentas disponíveis pelo TCE para que a socieda- de possa acompanhar os gastos públicos. “A tarefa de trazer os cidadãos para a re- flexão não é fácil. Porém, tem dado certo e aponta para um nível de maturidade refletida nos 84% dos entrevistados que percebem os benefícios das ações do TCE para o cidadão”, disse Cassyra Vuolo.