Revista TCE - 15ª Edição

7 Controle é o foco! Na busca contínua pelo aprimoramento da gestão pública e com o objetivo de atuar cada vez mais próximo à sociedade, orientando os gestores, fiscalizando a aplicação dos re- cursos públicos e disponibilizando cada vez mais o acesso à informa- ção, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), nesta 15ª edição da Revista TCE, apresenta o avanço na ferramenta de controle, transparência e gestão, denominada Sistema Radar de Controle Público, em funcionamento desde 2018 com o módulo intitulado Compras Públicas. O sistema possui onze novos módulos de pesquisas sobre as mo- vimentações dos órgãos das esferas estadual e municipal nas áreas de receita, despesa, prestação de contas, previdência, pessoal, licitações, contratos, educação, saúde, obras, além do módulo Cidadão, que é uma junção de todas essas áreas e oferece à sociedade um panorama geral de cada um dos 141 municípios mato-grossenses. A edição registra também a entrevista concedida pelo secretário- -adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutier- re Nogueira, o qual proporciona interessantes e satisfatórios esclare- cimentos acerca da aprovação da reforma da previdência, por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, principalmente no que se refere aos Regimes Próprios de Previdência Social. Vislumbram-se, ainda, relevantes artigos científicos. Den- tre eles, chamo a atenção para o “Fiscalização de contratos adminis- trativos decorrentes de obras públicas”, de autoria do auditor público externo do TCE-MT, Evandro Santos, que destaca a necessidade de conhecimentos específicos por parte dos gestores públicos, fiscais de contratos e de obras no desempenho de suas funções. Além disso, o leitor terá oportunidade de aprofundar seus conhe- cimentos com Resoluções de Consultas que foram destaques nesta Corte de Contas, a exemplo da inclusão do Imposto de Renda Re- tido na Fonte em gastos com pessoal e da aposentadoria especial de professor. Por fim, em nome do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, agradeço o empenho e a contribuição daqueles que torna- ram possível o lançamento desta publicação, renovando nosso com- promisso com a sociedade, e aproveito para lembrar que o Conselho Editorial está sempre aberto para receber artigos científicos, suges- tões e opiniões por meio do endereço eletrônico revistatecnica@tce. mt.gov.br . Uma boa leitura a todos! Ronaldo Ribeiro de Oliveira Conselheiro Substituto junto à Presidência do TCE-MT Presidente do Conselho Editorial Editorial