Revista TCE - 15ª Edição
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Revista TCE - 15ª Edição

Editorial 9
ENTREVISTA: A reforma da previdência e o impacto para os RPPS - Norlon Gutierre Nogueira 11
CAPA: Radar de Controle Público 16
Para cada R$ 1,00 do orçamento, o TCE-MT devolveu R$ 4,46 à sociedade 24
Especialização na fiscalização trouxe resultados 28
TCE Consolida adoção de Planos Anuais de Fiscalização 29
Especialização na fiscalização impactou número de Tomada de Contas 30
Aplic Estado garante segurança das informações 34
Jusconex-e: Novo sistema facilita acesso à jurisprudência 36
SEMINÁRIOS: Encontro sobre RPPS e Laboratório de Boas Práticas projetam MT no cenário nacional 38
Laboratório de Boas Práticas 39
TCE busca interlocução com o controle social 41
RESOLUÇÕES DE CONSULTAS 45
Inclusão do IRRF em gastos com pessoal é tema de consulta 46
Aposentadoria especial de professor atinge cargos de natureza pedagógica 68
Empresas públicas não precisam seguir as regras da Lei de Licitações 86
Limite de 60% do Fundeb pode ser usado para pagar abono salarial 96
ARTIGOS CIENTÍFICOS 113
Fiscalização de contratos administrativos decorrentes de obras públicas e serviços de engenharia: considerações relevantes a respeito do fiscal de obras 114
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil: o uso do Paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso 124
O regime jurídico das empresas e sociedades de economia mista: as novas regras específicas de licitação da Lei nº 13.303/2016 138
A possibilidade de cobrança de ISSQN dos serviços de Streaming pela Internet 146
Uma nova modelagem para melhoria da tributação dos imóveis urbanos 153
Cursos a distância do Tribunal de Contas de Mato Grosso: dimensões técnicas, pedagógicas e instrumental 162
A confirmação do nepotismo na hipótese de convênio entre a Administração Pública e entidade de direito privado 171

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