Revista TCE - 1ª Edição

Prevenção e repressão ao crime eleitoral As eleições municipais de 2008 deverão ser diferentes das anteriores, pelo menos em se tratando do formato das campanhas publicitárias dos candidatos e partidos políticos. Eles deverão ser mais cautelo- sos em suas investidas na busca de votos, pois o Ministério Público Estadual decidiu endurecer no trabalho de fiscalização para coibir o crime eleitoral. Em Cuiabá, capital de Mato Grosso, várias estratégias foram estabelecidas para combater delitos praticados por partidos, candidatoseeleitores.Entreelasdestacam- se a integração entre instituições públicas e Organizações Não-Governamentais (Ongs), com a intenção de aumentar sua capacidade de ação preventiva e repressiva contra condutas ilícitas no processo elei- toral. Nesse trabalho, o MPE pretende exer- citar as parcerias com o Tribunal de Con- tas de Mato Grosso (TCE-MT), Polícias Militar e Civil e Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A contribuição do TCE, segundo o promotor público Marcos Hen- rique Machado, será no fornecimento de informações sobre candidatos que tiveram contas rejeitadas por improbidade admi- nistrativa. Por lei, o Tribunal deve dispo- nibilizar à Justiça Eleitoral a relação dos agentes públicos com contas reprovadas. MPE firma parcerias para orientar e fiscalizar o processo eleitoral em Mato Grosso “Vamos nos debruçar sobre esses dados, produzir provas e, se for o caso, impugnar registros”. Para Machado, o relacionamento ins- titucional entre MP e TCE demonstra a intenção dos órgãos em fortalecer suas funções finalísticas e de assegurar o estrito cumprimento da lei. Ele ressalta que a par- ticipação do Tribunal no processo eleitoral é fundamental para análise das informa- ções, localização de documentos e forne- cimento de dados. “Queremos eliminar a burocracia e acelerar o processo, indo di- reto aos fatos”. Com esse propósito, os promotores designados para as seis zonas eleitorais de Cuiabá decidiram atuar de forma integra- da, com troca de informações e harmoni- zação de entendimentos. A cada 15 dias os promotores se reúnem para avaliar as ações, definir novas estratégias de fisca- lização, debater e estabelecer consenso sobre os acontecimentos para evitar que sejam tomadas decisões diferentes para si- tuações semelhantes. Segundo Marcos Machado, além de analisar denúncias, os promotores defi- nem conjuntamente as ações adequadas aos tipos de infrações cometidas, como, por exemplo, notificação ou aplicação de multas. Conforme o promotor, o grupo quer prevenir situações que caracterizam atos ilícitos, dando ciência ao candidato para se adequar e corrigir. O alerta do MP também vale para elei- tores. O grupo de procuradores está traba- lhando para identificar o recrutamento e o cadastramento de eleitores, considerados fatos criminosos e passíveis de pena. “O eleitor precisa estar consciente. Não deve vender seu voto e nem ficar omisso. Deve votar com responsabilidade e denunciar o crime eleitoral”. Outra novidade que vai contribuir para maior agilidade dos processos de crimes eleitorais é a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de criar o mandato de dois anos para os promotores eleitorais. Com isso, o promotor que iden- tificou e atuou em determinado caso de ato ilícito durante o processo eleitoral é o mesmo que vai acompanhar a ação depois das eleições, evitando que a mudança de titularidade exija nova análise, o que retar- daria a decisão. Com a Secretaria de Educação, o Mi- nistério Público Eleitoral pretende reforçar a prevenção, por meio de palestras, reu- niões e capacitações envolvendo alunos, professores, servidores e pais. A estratégia tem o objetivo de despertar a consciência de que todo cidadão tem o dever de fisca- lizar e repreender práticas contrárias à le- gislação eleitoral. A parceria com a Policia Militar vai ga- rantir ao MPE o instrumental necessário à realização de blitze para apreensão de ma- terial eleitoral não permitido por lei, por exemplo os adesivos fixados em veículos. Marcos Machado também ressaltou o pa- pel da Polícia Civil, que “vai agir na área de inteligência, investigando possíveis delitos”. Promotores eleitorais definem ações de fiscalização Eleições 8