Revista TCE - 1ª Edição

A sociedade brasileira quer resultados das políticas públicas Dando seqüência ao planejamento elaborado em 2005, a atual gestão (2008- 2009), presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, definiu duas tarefas importan- tíssimas: 1) apurar indicadores e definir o modelo de fiscalização; 2) realizar esse tipo de fiscalização, que tem a eficácia como parâmetro, em 100% das áreas de educa- ção e saúde – decididamente as mais sig- nificativas. Para cumprir essas metas, o TCE-MT buscou a parceria do reconhecido Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Ce- brap) que, por meio do Centro de Educa- ção da Metrópole (CEM) – as duas enti- dades reúnem, entre tantos especialistas, cientistas sociais de universidades como a USP –, já começou o trabalho de levanta- mento de dados e treinamento da equipe técnica do Tribunal. A professora doutora Marta Teresa da Silva Arretche coordena esse trabalho que prevê a realização de oficinas de capacita- ção e a produção do modelo de fiscalização e o levantamento dos indicadores para a auditoria de resultados. A primeira etapa já foi cumprida, com a apresentação do banco de dados organizado sobre as áreas de saú- de e educação de Mato Grosso. O conselheiro Antonio Joaquim é um forte defensor da fiscalização de resultados de políticas públicas. Ele argumenta que de nada adianta o Estado e os municípios investirem o percentual mínimo previsto na Constituição Federal se, por exemplo, continuar baixíssima a qualidade do ensi- no, se persistir a evasão escolar, se os in- vestimentos na valorização dos professo- res permanecerem insignificantes ou se o poder público continuar investindo apenas em programas de saúde curativa, ao invés da preventiva. “Todos esperam e cobram resultados dos investimentos em saúde e educação”, assinalou. Professora livre-docente do Departa- mento de Ciência Política da USP, gradu- ada em Ciências Sociais pela Universidade Uma das principais metas do planejamento estratégico do Tribunal de Contas de Mato Grosso para o período 2005- 2011 é a de garantir em 100% o controle externo sobre o resultado das políticas públicas nas áreas de educação, saúde, renda, transporte e segurança. Federal do Rio Grande do Sul, mestre em Ciência Política pela Universidade Estadu- al de Campinas, doutora em Ciências So- ciais pela mesma escola e pós-doutorada pelo Departamento de Ciência Política do MIT (Massachussets Institute of Techno- logy), Marta Arretche foi entrevistada pela Revista do TCE-MT e falou sobre políticas públicas e fiscalização de resultados. RTCE: O Brasil é tido como um dos pa- íses em que mais se cobra imposto. Os gestores, por sua vez, alegam que o ar- recadado ainda é insuficiente e, por isso, não se pode cobrar tantos resultados. Afinal, quem está com a razão? MA: Em primeiro lugar, essa afirmação de que a carga tributária do Brasil é a mais alta domundonãoéprecisa.Naverdade,oBra- sil atualmente tem uma carga próxima à da Inglaterra (uma nação desenvolvida e que tem a pretensão de produzir serviços sobre políticas públicas em larga escala), um dos países com a carga tributária mais baixa. As da França, Alemanha e Suécia são bem mais elevadas que a brasileira. Ocorre que nossa carga de tributos está concentrada em alguns setores da atividade econômica, entre vários outros fatores. Por exemplo, como grande parte da população brasileira é muito pobre, a sua capacidade contribu- tiva é reduzida. Em resumo, há parcelas da Marta Arretche, doutora em Ciência Política, participa de projeto doTCE-MT Entrevista 9