Revista TCE - 1ª Edição

Capa 6 Agora, instituições como o Ministério Público e qualquer cidadão podem veri- ficar como e no que está sendo investido o dinheiro público. Os dados relativos às obras ficam disponíveis em forma de fo- tografias terrestres, imagens captadas por satélite e de informações sobre licitação, contrato, medições e pagamentos. Com a implantação do programa de auditoria denominado GeoObras-TCE/ MT, o Tribunal de Contas de Mato Gros- so criou condições práticas e permanentes para a realização de controle externo e so- cial sobre os gastos públicos com obras e serviços de engenharia. Além de potencializar a capacidade de fiscalização do controle externo com o uso de tecnologia de última geração, o novo procedimento dificulta, de maneira expo- nencial, a realização de pagamentos por obras não realizadas, assim como permite a intervenção ou determinação de corre- ções durante a execução da despesa. O projeto GeoObras-TCE/MT foi lan- çado no dia 9 de julho em solenidade pre- sidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, que desde a sua posse em 31 de janeiro deste ano vinha anunciando a novidade - capaz de revolucionar o controle sobre obras e serviços de engenharia. O conselheiro entende que o programa pode ser adotado pelos demais órgãos de controle externo no País. Por isso, afirma que o TCE/MT cumpre uma missão de vanguarda ao buscar a mudança de pa- radigma na fiscalização. A pró-atividade do sistema reside tanto no fato de o ju- risdicionado ter a obrigação de registrar enviar com endereço georreferenciado todas as obras ao TCE, na obrigatoriedade de o gestor alimentar e atualizar os dados constantemente no programa e, ainda, na facilidade de o cidadão fiscalizar e intera- gir, postando fotos e vídeos-denúncias de obras ou serviços de má qualidade. O programa foi desenvolvido pela empresa Premier, detentora dos direitos sobre o seu uso. Como usuário, entretan- to, o Tribunal de Contas de Mato Grosso articulou a interação entre o novo sistema e o programa APLIC (Auditoria Pública Informatizada de Contas), em funciona- mento há mais de dois anos. Essa interface permite o cruzamento de dados como fo- Obras públicas são monitoradas por lentes de satélite A nova tecnologia foi implantada no dia 9 de julho