Revista TCE - 1ª Edição

Apresentação	6
Ao leitor	6
Notas	7
DESTAQUES	8
CAPA: Obras públicas são monitoradas por lentes de satélite	9
ELEIÇÕES: Prevenção e repressão ao crime eleiteral	10
ENTREVISTA: A sociedade brasileira quer resultados das políticas públicas	11
LEGISLATIVO: Quase vinte anos depois, MT inicia a adequação constitucional	14
LEGISLAÇÃO: Cartilha alerta para vedações em final de mandato	16
PRAZOS: Calendário de compromissos 2008	18
CONTROLE INTERNO: Órgãos devem normatizar controle interno	23
CULTURA REGIONAL: Arte do barro na palma da mão	24
INDICADORES: Desempenho Fiscal dos Municípios	25
ARTIGOS	41
O IRRF não integra a base de cálculo de verbas vinculadas	41
Os Tribunais de Conts como Instrumento de Construção da Cidadania	44
Mandado de Injunção: a nova conformação do STF no direito de greve dos servidores	47
ACÓRDÃOS	49
Arquivo de documentos públicos	51
Tratamento jurídico igual para situações idênticas	56
TCE recomenda Cadin Municipal	66
É o Poder que decide quando reajustar salário	74
TCE recomenda adequação dad remuneratória de procuradores	84
Remissão de ceditos de pequeno valor	91
Plano privado não pode ser pago com recurso público	100
Adicional retroativo somente com autorização legal	107
Função igual, remuneração equivalente	114
RESOLUÇÕES DE CONSULTAS	121
TCE responde consulta sobre tributos	123
TCE aprova resolução sobre contratação de agentes comunitários	133
Subsídio de prefeito é limite salarial nos municípios	142
Conselheiro orienta sobre a guarda de documentos públicos	147
Revisão slarial em ano de eleição	151
OPINIÃO	158
Planejamento estratégico em organizações públicas	158
Inelegibilidade e so Tribunais de Contas	160

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