Revista TCE - 2ª Edição

Entrevista 16 de Controle Externo em substituição às antigas inspetorias. Que resulta- dos foram obtidos com essa reestru- turação da área técnica? Valter Albano – Nós fizemos a uni- ficação da área técnica, o fortalecimen- to dessa área e com isso conseguimos evitar o retrabalho. Antes cada área de- senvolvia o seu produto particular e os produtos não tinham ligação um com o outro. A unificação permitiu celeri- dade na apreciação técnica dos proces- sos e dos serviços de auditoria. E uma questão fundamental é que essa reenge- nharia organizacional aproximou total- mente os conselheiros dos profissionais de controle externo. Antes, havia uma distância e também um desconheci- mento sobre quem tratava do quê. Existia uma Coordenadoria de Audi- toria e sete inspetorias. Nas inspetorias nós tínhamos os técnicos instrutivos e de controle que davam tratamento às contas, mensais ou anuais, por assunto. Um tratava da receita estadual, o outro da receita municipal, outro da despe- sa tal, outro da questão de engenharia, outro de determinado assunto parti- cular, e a unidade de auditoria tratava das auditorias propriamente ditas. Os relatórios produzidos por essas áreas não eram unificados, o que dificultava bastante o trabalho que o conselheiro relator tem que fazer, desde a instrução até o julgamento do processo. RTCE - Os resultados desse tra- balho hoje são mais consistentes do que antes? Valter Albano - Hoje nós temos a unidade do processo, as contas são compreendidas e analisadas na sua to- talidade, tanto na parte técnica de ins- trução e de auditoria, quanto na parte que cabe apreciação e julgamento pelos conselheiros e Tribunal Pleno. Com isso o Tribunal ganhou celeridade e qualificação técnica, porque todas as informações estão reunidas num mes- mo processo e tratadas por uma mesma equipe, ou por um mesmo profissional de controle externo. RTCE - Que outras mudanças es- truturais o senhor destacaria como importantes nesse período? Valter Albano – O destaque para mim é justamente a criação das secreta- rias de Controle Externo e seus desdo- bramentos, em uma Subsecretaria que trata das organizações estaduais e uma outra das organizações municipais. Ressalto também a criação e funciona- mento da Consultoria Técnica que tra- balha em três dimensões ou áreas. Uma consiste em responder aos questiona- mentos dos gestores e da sociedade so- bre legislação ou fatos da administração pública que possam ser respondidos em tese. Outra área é a do desenvolvimen- to institucional, cabendo a ela desen- volver os sistemas de modernização do controle externo. Uma terceira área é a de avaliação do desempenho da ad- ministração pública e dos resultados que ela promove com suas ações e suas políticas. Então, a Consultoria Técnica é uma unidade extraordinária que re- sulta desse programa de modernização e dessa reestruturação do Tribunal. Por fim, eu quero realçar a instituição do Comitê Técnico, que reúne todos os se- cretários de Controle Externo e a pró- pria Consultoria Técnica e faz com que os assuntos sejam padronizados para ganharem tratamento igual em todo o Tribunal de Contas. RTCE - Que ações o Tribunal ain- da deve realizar para garantir a efi- cácia que o controle externo precisa ter? Valter Albano – Primeiramente fortalecer o programa de capacitação continuada na área técnica, princi- palmente as técnicas de auditoria. Eu tenho certeza que a sociedade sempre espera que o Tribunal de Contas seja o órgão capaz de explicitar o que ocorre na gestão pública. E o papel da audi- toria, porquanto de auditores e demais profissionais qualificados para tal, é fundamental nesse processo. Outro ponto que eu realço é o fortalecimen- to da área jurídica, pois nós percebe- mos que cada vez mais as demandas se acirram. E quanto mais o Tribunal de Contas se torna transparente e quanto Gerenciar prazo no fundo é gerenciar qualidade, é atingir meta. E o Tribunal adquiriu a cultura de trabalhar com metas.