Revista TCE - 2ª Edição

Entrevista 17 mais ele cumpre com eficiência e efi- cácia o seu papel, mais as demandas jurídicas surgirão à sua frente. Então, o fortalecimento da estrutura jurídi- ca é essencial. Quero ainda destacar a necessidade de consolidar os sistemas de controle eletrônicos. Eu vejo que o TCE de Mato Grosso está próximo de ser uma instituição que faz todo o seu trabalho por meio eletrônico. Com a informação prestada pelo gestor em tempo real, tratada pelo controle exter- no e pelo conselheiro relator em tempo recorde, a instituição poderá responder não só às necessidades da gestão públi- ca, mas também ao pensamento e às necessidades da sociedade de uma for- ma bastante célere. RTCE - A meta de se tornar re- ferência em controle externo requer investimentos em sistemas de infor- mação, transparência das ações e, principalmente, qualificação do qua- dro profissiona l. Como está o TCE- MT nesses aspectos? Valter Albano – Eu considero que nos dois primeiros casos, o sistema de informações e o processo de transpa- rência, os avanços foram extraordiná- rios. No que diz respeito ao programa de qualificação, ainda temos que avan- çar, especialmente em técnicas de audi- toria e de um modo geral na qualifica- ção técnica profissional. RTCE - O Sistema de Gerencia- mento de Prazos que tanto exige do jurisdicionado, quanto do próprio Tribunal, trouxe resultados efetivos? Valter Albano – Esse é um siste- ma revolucionário que causou maior impacto nos trabalhos do Tribunal de Contas e na sua imagem perante a so- ciedade. Gerenciar prazo no fundo é gerenciar qualidade, é atingir meta. E o Tribunal adquiriu a cultura de trabalhar com metas. Com isso, todos os objeti- vos são quantificados e têm prazo cer- to. E mais, tratando-se de um Tribunal de Contas é realmente inovador Para avaliar os resultados que esse sistema trouxe basta lembrarmos que em 2002 e 2003, por exemplo, o Tribunal apre- ciava e julgava contas com até 19 anos de atraso. Uma consulta que o gestor fazia às vezes era respondida em dois anos e quatro meses. Hoje, os proces- sos em geral de consulta, por exemplo, ou de recurso, ou mesmo de denúncia, têm o prazo máximo de 30 dias, mas acontece de serem apreciados e julga- dos em 20 dias. As contas anuais são todas apreciadas no exercício seguinte ao encerramento daquele ano fiscal. É um resultado extraordinário. RTCE - Recentemente o senhor foi indicado para presidir uma co- missão de planejamento estratégico dos Tribunais de Contas. O que se pode esperar desse trabalho? Valter Albano – O trabalho que o TCE-MT vem realizando e, principal- mente, uma proposta feita pelo con- selheiro presidente Antonio Joaquim, despertaram no Instituto Rui Barbosa, que é uma instituição dos Tribunais de Contas do Brasil, o interesse de criar essa Comissão de Estudos Estratégicos. O objetivo é alavancar boas idéias e boas práticas de controle externo e dis- seminá-las para os Tribunais do Brasil. Sabemos que algumas dessas institui- ções se encontram em estágio bastante avançado, alguns numa posição media- na e outros ainda bastante atrasados. Essa Comissão, que tenho a honra de presidir com a participação de conse- lheiros de outros Estados, vai pensar a longo prazo, reunir as boas idéias, boas práticas e consolidá-las num projeto es- tratégico de atuação dos Tribunais de Contas. Nesse contexto, a comissão se propõe também a fazer não só o papel divulgador, mas também o de sensibi- lizador dos colegiados de conselheiros de Tribunais de Contas de todo o Bra- sil, para que eles possam liderar um projeto de modernização do controle externo em seus Estados e nos seus mu- nicípios. RTCE - O TCE-MT começa a executar os programas Avaliação de Políticas Públicas e Contas de Go- verno – Contas de Gestão. O que de fato muda na execução do controle externo? A unificação permitiu celeridade na apreciação técnica dos processos e dos serviços de auditoria.