Revista TCE - 2ª Edição

Sistema Aplic 23 Navegar pelo site do Tribunal de Contas de Mato Grosso, usando o telefone celular agora já é possível, acessando os principais serviços que o órgão disponibiliza em sua página na internet. Trata-se de uma inovação possibilitada pela tecnologia denomi- nada WAP. Através do endereço www. tce.mt.gov.br o internauta pode con- sultar processos e ler notícias sobre as decisões do Tribunal. Alan Fernandes - consultor de Desenvolvimento Institucional do TCE fundos contábeis, asmudanças tambémsão significativas. Os arquivos do APLIC des- ses órgãos deverão ser transmitidos separa- damente dos da prefeitura. A medida vai facilitar o controle contábil da previdência na administração pública municipal. Prazos As novas regras do Sistema Aplic estão na Resolução Normativa 16/2008, apro- vada pelo TCE-MT, em 16 de dezembro do ano passado. As tabelas do sistema fo- ram alteradas e os prazos de envio de in- formações redimensionados para permitir que os órgãos municipais se adaptem ao leiaute adotado. Até 15 de fevereiro deste ano devem ser encaminhados os arquivos mensais de dezembro de 2008; até 28 de fevereiro - arquivos das peças de planejamento; até 15 de março – arquivos da carga inicial; até 31 de março – arquivos mensais de janeiro; até 15 de abril – arquivos men- sais de fevereiro. Já os arquivos mensais de março a novembro de 2009 deverão ser encaminhados até o último dia do mês subseqüente. Os arquivos de dezem- Navegar é possível bro precisarão ser enviados até o dia 15 de fevereiro de 2010, ficando dispensado o envio da carga inicial daquele exercício. O calendário com todos os compro- missos dos jurisdicionados junto ao TCE está disponível no site www.tce.mt.gov.br . Controle social Para a Secretaria de Articulação Insti- tucional, do TCE-MT, Cassyra L. Vuolo, sensibilizar é a palavra-chave no processo de ampliação do uso de ferramentas de controle social da gestão pública. “Em 2009, teremos mais um mecanismo tec- nológico de motivação social para a uti- lização das ferramentas que o TCE-MT está desenvolvendo. O desafio é imenso, pois precisamos mostrar caminhos que cada segmento deve percorrer para se sentir incluído, se comprometer e agir”, constata a responsável pela SAI. Ela esti- ma que em uma década, desenvolvendo e aprimorando ferramentas como o Sistema Aplic, será possível “o cidadão cobrar seus direitos, cumprir seus deveres e ter um go- verno que enxergue nele um beneficiário das políticas públicas”, afirma Cassyra.