Revista TCE - 2ª Edição

Concurso Público 24 Ministério Público de Contas potencializa o controle da gestão Os quatro procuradores empossados em janeiro Criação do quadro próprio de procuradores garante mais autonomia ao Tribunal de Contas Em sessão especial realizada no dia 28 de janeiro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso efetivou a implantação do Minis- tério Público de Contas e do quadro de Auditores Substitutos de Conselheiro. Mais do que atendimento a uma determi- nação constitucional, a posse dos novos membros do Tribunal Pleno tem um sig- nificado emblemático para a instituição, ao potencializar a capacidade produtiva do órgão de controle externo. As perspectivas criadas pelo ingresso dos procuradores e auditores substitutos de conselheiro foram realçadas nos pronun- ciamentos durante a solenidade em que to- maram posse Gustavo Coelho Deschamps, Getúlio Velasco Moreira Filho, Alisson Carvalho de Alencar e William de Almei- da Brito Júnior como Procuradores de Contas, e Luiz Henrique Moraes de Lima e Isaías Lopes da Cunha, como auditores substitutos de Conselheiro. O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim destacou que a nome- ação desses novos quadros técnicos é uma medida estruturante para o controle da administração pública em Mato Grosso. E ressaltou que o processo seletivo a que os procuradores e auditores se submete- ram, em 2008, foi um procedimento bas- tante concorrido, com mais de 600 can- didatos na primeira etapa disputando as sete vagas ofertadas pela instituição. Mes- mo com a acirrada competição e elevado grau de exigência de conhecimentos há o consenso de que o processo foi marcado pela tranquilidade, transparência, lisura e imparcialidade. “Como resultado temos a seleção dos melhores concorrentes”, acre- dita o conselheiro. Para Antonio Joaquim, com essa me- dida o Tribunal vira uma página da sua história e “lança bases concretas para mais um salto revolucionário em nossa corrida pela modernização e para o aperfeiçoa- mento das nossas ações”. Ele avalia que o TCE também ganhou mais braços, men- tes e capacidade resolutiva com a posse dos auditores substitutos de conselheiro. Sobre estes a instituição deposita expecta- tivas de assegurar constância nas ativida- des, além de reforçar a liderança em várias ações administrativas. As carreiras do Ministério Público de Contas e de Auditor Substituto de Conse- lheiro foram criadas pelo TCE em 2007, ainda na gestão do conselheiro José Carlos Novelli na Presidência. Novelli também lançou o edital de abertura do concurso e realizou as provas da primeira fase, sendo as etapas restantes realizadas sob a gestão