Revista TCE - 2ª Edição

Gespública 28 O GESPÚBLICA – Programa Nacional de Ges- tão Pública e Desburocra- tização – foi instituído em fevereiro de 2005, resultado da fusão dos Programas da Qualidade no Serviço Pú- blico (PQSP) e Nacional de Desburocratização, e tem como visão criar valor pú- blico para o cidadão (ganho social). Tem por finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos ci- dadãos e para o aumento da competitividade do país, podendo, assim, ser aplica- do tanto nas organizações públicas quanto na iniciativa privada. Seus fundamentos são: 1. Legalidade: estrita obediência à Lei; 2. Impessoalidade: não se faz distinção entre as pessoas; 3. Moralidade: a gestão pública deve se pautar por um código moral; 4. Publicidade: dar publicidade de todos os fatos; 5. Eficiência: fazer o que precisa ser feito com o máximo de qualidade ao menor custo possível. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aderiu ao Gespública ainda na vigência do Programa de Qualidade no Serviço Público, realizando a primeira auto-avaliação em 2004. O sistema de avaliação continuada da gestão pública está construído sob a forma de instrumentos (relatórios), nos quais o número de pontos alcançados indica o estágio das práticas de gestão realizadas: 1. instrumento de 250 pontos: para organizações que estão iniciando a implementação da avaliação continuada; 2. instrumento de 500 pontos: para organizações que atingiram pontuação igual ou superior a 200 pontos; 3. instrumento de 1000 pontos: para organizações que alcançaram pontuação igual ou superior a 350 pontos. Os instrumentos apresentam-se divididos em duas categorias de critérios. A primeira compreende práticas de gestão, sendo Li- derança, Estratégias e Planos, Cidadãos e Sociedade, Informação e Conhecimento, Pessoas e Processos. A outra categoria de critério trata de Resultados, na qual o Tribunal melhora seus resultados com o Gespública programa aborda a evolução do desempenho da organização re- lativamente à satisfação de seus cidadãos, considerando o aten- dimento ao universo potencial de pessoas, à melhoria dos seus serviços ou produtos e dos processos organizacionais; à satisfação, avaliação, bem-estar, educação e capacitação das pessoas que nela trabalham; ao cumprimento das metas e aplicação dos recursos orçamentários e financeiros. Trata, também, dos níveis de desem- penho em relação aos referenciais comparativos pertinentes. Ao responder os questionamentos, percebe-se que todos os critérios têm inter-relacionamento, sendo até repetitivos, mas a metodologia do Gespública visa comprovar o efeito das ações praticadas nas várias áreas da organização. Por exemplo: práticas de gestão consideradas no critério Liderança têm conseqüências no critério Estratégias e Planos, ou no Informação e Conheci- mento com impacto no Processos, e assim por diante. As fases de Auto-avaliação, Planejamento de Melhoria da Ges- tão e Execução, Monitoramento e Controle são realizadas pela pró- pria organização, enquanto que a Validação é de competência de consultores voluntários (Instrumentos de 250 e 500 pontos) e do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (Instrumento de 1000 pontos). Em 2009 o TCE-MT deve utilizar o instrumento de 1000 pontos (ano-base 2008), preparando-se para concorrer à premiação e não apenas como Instituição Parceira (Prêmio Reco- nhecimento de Excelência em Gestão Pública, recebido em 2007). A auto-avaliação é uma estratégia de melhoria e aprendizagem ge- rencial baseada na avaliação e melhoria do sistema de gestão. O gráfico a seguir informa o desempenho do TCE-MT no Gespública desde a adesão ao Programa, bem como a Instituição referência e a meta a ser alcançada até 2011: *UiÀFR Fonte $VVHVVRULD (VSHFLDO GH 3ODQHMDPHQWR H 'HVHQYROYLPHQWR 2UJDQL]DFLRQDO Ricardo deMenezes Butakka AssessorTécnico de Processos e Desenvolvimento Organizacional