Revista TCE - 2ª Edição

Políticas Públicas 5 O Tribunal de Contas de Mato Gros- so adotou um método analítico para ava- liar os resultados das políticas públicas executadas pelos governos do Estado e dos municípios nas áreas de Educação e Saúde. As contas anuais do exercício de 2008 já estão sendo analisadas sob essa nova perspectiva. A metodologia consiste na aplicação de indicadores socioeconômicos nacio- nais e de técnicas estatísticas, para classi- ficar o desempenho dos Poderes Públicos estadual e municipal em relação aos parâ- metros oficiais utilizados no país. O ineditismo e a ousadia da iniciativa não assustam o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro An- tonio Joaquim. Nem tampouco, segundo ele, preocupa os demais membros do cole- giado - que unânimes decidiram pelo esta- belecimento dessa meta no planejamento estratégico 2005-2011 da instituição. Para Antonio Joaquim, antes de tudo, o TCE-MT vai prestar um grande serviço para o Brasil, realizando um amplo exer- Indicadores mostram realidade da saúde e da educação em Mato Grosso Presidente Antonio Joaquim durante apresentação da metodologia na Assembléia Legislativa dos princípios da administração pública. Segundo Antonio Joaquim, somente com auditoria de resultados é que se vai apurar se os órgãos públicos estão se pautando pela eficiência. Inicialmente, a ação do Tribunal de Contas de Mato Grosso terá caráter educativo, com a fixação de Ter- mos de Ajustamento de Gestão (TAG) para os casos mais graves ou àqueles em que aos gestores restar um rosário de re- comendações. A aplicação de sanções co- meçará quando da análise das contas de 2010, podendo ensejar a rejeição. “Nosso objetivo é verificar, por exemplo, se o dinheiro gasto na área de saúde fez diminuir os índices oficiais de mortalidade infantil, se foram reduzi- dos a incidência de casos de dengue, se aumentou a cobertura de aplicação de vacinas ou se as campanhas preventivas oferecidas para a população atingiram as metas”, explicou o conselheiro Antonio Joaquim. Da mesma forma, na área de educação, será aferido, por exemplo, se diminuiu a repetência escolar, se baixou o índice de evasão, se a qualidade do en- sino melhorou, se as avaliações escolares feitas pelos organismos estatais revelaram maior aprendizagem dos alunos e se hou- ve investimento nos professores. O novo modelo de fiscalização se norteará por banco de dados e indicado- res estabelecidos a partir de estudos feitos por professores e cientistas sociais ligados à Universidade de São Paulo (USP) e ao Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e Centro Brasileiro de Análise e Planeja- mento (Cebrap), contratados pelo TCE- MT para essa finalidade. Durante o ano de 2008, a equipe comandada pela pro- fessora doutora Marta Arretche apurou e reuniu todas as informações oficiais exis- tentes sobre educação e saúde, produziu todo o instrumental de análise e sugeriu ao Tribunal de Contas de Mato Grosso cício de aprendizado para o Controle Ex- terno brasileiro em uma linha de atuação necessária e obrigatória, mas ainda pouco realizada pelos Tribunais de Contas. “Au- ditar resultados e fornecer essas informa- ções para a sociedade legitima ainda mais o Controle Externo, pois consolida a sua posição de instrumento de cidadania”, afirma o presidente do TCE-MT. Além da auditoria tradicional cen- trada na legalidade e correção dos feitos contábeis e administrativos, em 2009 o TCE-MT deitará lupa inicialmente sobre a qualidade e o saldo efetivo dos serviços prestados pela administração pública nas áreas de educação e saúde e na segunda etapa a nova metodologia será aplicada às áreas de renda, transporte e segurança, verificando se o dinheiro gasto retornou em benefícios, se realmente melhorou a qualidade de vida da população a qual o investimento foi dirigido. A ação está amparada na Emenda Constitucional 19, aprovada pelo Con- gresso Nacional em junho de 1998, e que acrescentou a eficiência como um